O Fundo de Inovação da União Europeia (UE), criado em 2020 com o objetivo de impulsionar as tecnologias limpas e apoiar a transição para uma economia neutra em carbono, enfrenta sérios obstáculos na sua execução. Segundo um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) publicado esta quinta-feira, o programa, com um orçamento estimado em 40 mil milhões de euros até 2030, tem mostrado progressos muito aquém das expectativas, comprometendo tanto a competitividade europeia como os objetivos de redução de emissões de gases com efeito de estufa.
“O Fundo de Inovação tem um grande potencial para fazer crescer a inovação e a competitividade da UE nas tecnologias limpas, baixando ao mesmo tempo as emissões de gases com efeito de estufa”, afirma João Leão, membro do TCE responsável pela auditoria. “Mas a execução vagarosa e os muitos atrasos e cancelamentos dos projetos levaram a que, até à data, houvesse poucos resultados. Para o Fundo ter o máximo de impacto possível, são precisas prioridades políticas claras, uma mobilização mais rápida do dinheiro e avaliações dos projetos mais realistas”, acrescenta o antigo ministro das Finanças português.
Quase cinco anos após o lançamento, os pagamentos aos projetos somam apenas 332 milhões de euros, menos de 1% do orçamento total. Esta lentidão deve-se, em grande parte, ao facto de o fundo ser financiado pelos leilões do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE), cujas receitas variam com os preços do mercado de CO2. A incerteza sobre os fundos disponíveis, aliada aos longos prazos de desenvolvimento dos projetos, resultou numa acumulação de montantes por gastar e numa redução limitada das emissões.
O relatório do TCE aponta ainda falhas na avaliação da maturidade dos projetos e diz que, dos 208 projetos apoiados até agora, apenas cinco tinham indicado reduções de emissões esperadas até final de 2024. No conjunto, estas iniciativas alcançaram menos de 5% das reduções previstas.
Outro ponto crítico é a ausência de uma estratégia coerente da Comissão Europeia na atribuição de recursos, aponta-se no relatório. Desde 2022, o financiamento tem sido cada vez mais direcionado para novas prioridades políticas, como o hidrogénio e as baterias, sem uma análise estratégica sólida sobre o impacto destas tecnologias na redução das emissões ou no apoio aos objetivos industriais da UE.
O TCE recomenda medidas para acelerar a mobilização do orçamento, melhorar o planeamento e tornar as avaliações de projetos mais realistas. Além disso, alerta que a aprendizagem retirada desta fase deve ser tida em conta para a gestão do novo Fundo Europeu de Competitividade, proposto para o período 2028-2034, que prevê um orçamento de 451 mil milhões de euros para expandir a inovação em tecnologias estratégicas.
