O Ministério do Ambiente e Energia vai ter quase 2,5 mil milhões de euros no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), um aumento de 4,9% face às estimativas de 2025. No entanto, dentro desta área, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) verá o seu orçamento reduzido em cerca de nove milhões de euros, ficando com uma dotação máxima de 44,7 milhões.

O orçamento global sob responsabilidade de Maria da Graça Carvalho vai contar com 1.672,6 milhões que resultam de transferências do Fundo Ambiental, o instrumento central de financiamento das políticas públicas de sustentabilidade. 

A verba atribuída ao ICNF representa uma descida face aos 53,2 milhões previstos no orçamento em vigor, depois de ter sido duplicado face a 2024, sinalizando uma aposta reforçada na conservação da natureza e prevenção de incêndios.

O OE2026 prevê agora transferências do Fundo Ambiental até ao limite de 44,75 milhões de euros para o ICNF, destinados a projetos de gestão das áreas protegidas, prevenção de incêndios florestais, ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas. As verbas abrangem ainda pagamentos a equipas de sapadores florestais, gabinetes técnicos e agrupamentos de baldios, entre outras rubricas.

O documento retoma medidas já incluídas no orçamento deste ano, como a possibilidade de o ICNF transferir competências e recursos para as autarquias e entidades ligadas à defesa nacional, nomeadamente para ações de vigilância e gestão de combustível em zonas florestais sob administração pública. Contudo, não é indicada qualquer dotação para a concretização dessas medidas.

A redução do financiamento surge num contexto de metas ambientais e climáticas ambiciosas assumidas pelo país internacionalmente. O Governo tem destacado a importância da proteção dos ecossistemas, da gestão sustentável das florestas e da transição energética, mas o corte orçamental no ICNF levanta dúvidas sobre a capacidade operacional do instituto para cumprir essas missões.

Com responsabilidades sobre cerca de um milhão de hectares de áreas protegidas, o ICNF desempenha um papel central na conservação da biodiversidade e na execução das políticas de prevenção de incêndios. Este trabalho ganha particular relevo num país que enfrenta regularmente fenómenos extremos de seca e calor, que, segundo previsões científicas, se devem agravar nos próximos anos.

A proposta orçamental será debatida e votada na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, com votação final global marcada para 27 de novembro.