Não é possível saber com certeza se os projetos estratégicos financiados pelo programa LIFE estão a contribuir de forma eficaz para os objetivos ambientais e climáticos da União Europeia (UE). A conclusão consta de um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE), que alerta para falhas estruturais na conceção e avaliação destas iniciativas.

Criados para ajudar os Estados-Membros a transformar planos e estratégias ambientais em ações concretas, os projetos estratégicos do LIFE têm sido financiados com verbas significativas. Entre 2014 e 2020, o programa canalizou 701 milhões de euros para 70 projetos, com apoios individuais que variaram entre 7 e 16 milhões de euros. Já entre 2021 e abril deste ano, foram atribuídos 436 milhões de euros a outros 25 projetos, alguns com financiamentos até 30 milhões de euros.

Segundo o TCE, estes projetos desempenham um papel relevante na articulação entre diferentes intervenientes e na mobilização de financiamento adicional. “Os projetos estratégicos do LIFE dão um apoio valioso: ajudam os vários intervenientes a cooperarem e atraem mais financiamento”, reconhece Joëlle Elvinger, membro do Tribunal responsável pela auditoria. Contudo, acrescenta, “ainda há falhas”, desde logo na definição de prioridades e na avaliação dos resultados alcançados.

Um dos principais problemas identificados prende-se com a dificuldade em medir o impacto real dos projetos. Apesar de todos os 22 projetos auditados terem conseguido financiamento complementar, cumprindo uma exigência do programa, não é possível determinar quanto desse dinheiro contribuiu efetivamente para aplicar as estratégias ambientais. O TCE explica que “não se definiu bem que verbas contam como ‘mais fundos’” e que a Comissão Europeia não verifica este aspeto. A falta de um método para seguir o fluxo do dinheiro torna também difícil apurar quanto investimento público ou privado foi realmente mobilizado.

A auditoria aponta ainda falhas na adequação dos projetos às necessidades mais urgentes dos países e das regiões em matéria de ambiente e clima. Em alguns casos, os projetos não incidem sobre os problemas mais relevantes, o que limita os benefícios potenciais do investimento europeu, diz o relatório. A situação é agravada pela fraca partilha de lições aprendidas e de boas práticas, que “quase nunca são partilhadas em plataformas que se possam consultar em toda a Europa”, dificultando a replicação de experiências bem-sucedidas.

Outro ponto crítico são os chamados “planos pós-LIFE”, destinados a garantir que os resultados dos projetos se mantêm após o fim do financiamento europeu. O TCE conclui que estes planos podem falhar esse objetivo, devido à falta de orientações claras sobre o seu conteúdo e a deficiências no modo como foram concebidos.

No balanço global, os auditores consideram que os principais objetivos dos projetos estratégicos, como mudanças na governação, maior participação dos intervenientes, reforço de capacidades e reprodução dos resultados, “não são bem avaliados”. Sem um controlo harmonizado, alerta o tribunal, torna-se difícil perceber o contributo destes projetos para as metas ambientais e climáticas da UE.

O relatório deixa um conjunto de recomendações à Comissão Europeia, defendendo uma melhor correspondência entre os projetos e as necessidades ambientais de cada país, orientações mais claras sobre a captação de financiamento adicional e um maior incentivo à partilha e reprodução de boas práticas. Os auditores pedem ainda um envolvimento mais forte das entidades responsáveis pelas políticas de base, para garantir que os resultados perduram para lá do período de financiamento.