A nova diretiva europeia contra o greenwashing está prestes a apertar o cerco à comunicação ambiental das empresas em Portugal e poderá deixar muitas PME expostas a sanções já a partir de setembro. Para responder a esse risco, o Pacto Climático Europeu lançou uma ferramenta digital gratuita, o site diretivas.eu, que permite às empresas avaliar se os seus rótulos, anúncios, páginas de produto ou comunicação institucional cumprem as novas exigências legais.
O prazo para a transposição da Diretiva 2024/825 para a legislação nacional termina esta sexta-feira, 27 de março, e deverá entrar em aplicação a partir de 27 de setembro. A partir daí, empresas com alegações ambientais não comprovadas arriscam ter as suas campanhas suspensas e podem ser alvo de “coimas de dezenas ou centenas de milhares de euros, por prática desleal”.
Na análise do Pacto Climático Europeu a 286 empresas nacionais ligadas à ecologia e sustentabilidade, 42% podem estar desalinhadas com as novas exigências. No caso das lojas de e-commerce posicionadas como sustentáveis, o incumprimento pode chegar aos 100%. O comunicado refere ainda que, em rótulos, sites e publicidade, o nível de incumprimento em Portugal “pode variar entre 34% e 100%”.
“A Diretiva 2024/825 é muito positiva, porque reforça a proteção dos consumidores contra práticas comerciais desleais, especialmente o greenwashing, e melhora a informação sobre sustentabilidade, durabilidade e reparabilidade dos produtos”, afirma Diogo Abrantes da Silva, embaixador do Pacto Climático Europeu. No entanto, avisa, as novas regras criam “muitos riscos às empresas que desconhecem as suas exigências, expondo-as, a partir de setembro, à vigilância e às sanções da ASAE ou de outras organizações regulatórias”.
Entre as expressões que passam a estar proibidas, quando usadas sem prova ou de forma vaga, estão termos como “eco-friendly”, “verde”, “neutro em carbono”, “ecológico” ou “amigo da natureza”. A diretiva trava também as comparações ambientais enganosas, os rótulos de sustentabilidade assentes em certificações pouco credíveis e até as práticas que reduzam artificialmente a vida útil dos produtos.
A nova plataforma está organizada por secções explicativas e inclui duas ferramentas práticas. Uma delas faz uma análise detalhada a websites, até 500 páginas, para detetar alegações genéricas proibidas, enquanto a outra recorre a inteligência artificial para avaliar se imagens ou anúncios contêm elementos visuais que possam induzir o consumidor em erro.
De acordo com a análise divulgada, 119 dos 286 websites examinados continham menções sobre sustentabilidade passíveis de serem classificadas como genéricas. No volume total dessas menções, o comércio online lidera com 197 referências, seguido das marcas ligadas à moda, sustentabilidade e ética, com 48, e das empresas de cosmética e higiene pessoal, com 29.
“O primeiro serviço que este site presta é esclarecer os responsáveis das empresas sobre o sentido real das indicações da diretiva e alertá-los para potenciais incumprimentos”, diz Diogo Abrantes da Silva. E acrescenta que a ferramenta também pode ajudar as empresas que estão mais avançadas neste caminho a comunicar melhor desempenhos ambientais que consigam provar.
Além das palavras e termos usados, a diretiva abrange igualmente elementos visuais, como folhas verdes ou gotas de água, que podem ser entendidos como alegações ambientais implícitas se induzirem o consumidor em erro sobre os benefícios reais de um produto.
