A transparência fiscal está a afirmar-se como uma prioridade estratégica para as maiores empresas da Europa. É essa a principal conclusão do relatório "The State of Tax Transparency in Europe", conduzido pela KPMG em colaboração com o European Business Tax Forum (EBTF), que analisou 185 grupos multinacionais em 21 países, incluindo Portugal. De acordo com o estudo, 63% das empresas que divulgam informações fiscais afirmam que essa prática teve um impacto positivo na sua reputação nos mercados onde atuam.

O estudo mostra que 72% das empresas reportaram de acordo com os standards da Global Reporting Initiative em 2023 — um aumento em relação a 2022. Ainda assim, verifica-se uma diferença substancial entre a qualidade da informação qualitativa e quantitativa. A primeira refere-se à política fiscal, governança, gestão de risco e envolvimento com stakeholders, enquanto a segunda exige a divulgação de dados país por país, nomeadamente impostos pagos, receitas e número de funcionários.

A análise revela que os setores da Energia e dos Serviços Financeiros lideram em termos de divulgação fiscal, com níveis de compliance acima da média. "Estas empresas demonstram uma maior maturidade e compromisso com práticas fiscais responsáveis, indo muitas vezes além das exigências legais", refere a consultora em comunicado. Por sua vez, setores como o Automóvel e os Bens de Consumo e Retalho revelam níveis de conformidade significativamente mais baixos.

No plano geográfico, Dinamarca, Espanha e Itália estão entre os países mais bem posicionados. Em particular, a Dinamarca registou o maior crescimento no cumprimento dos requisitos quantitativos, com uma subida de 16 pontos percentuais entre 2022 e 2023. Espanha destaca-se pelo elevado grau de divulgação voluntária, enquanto a Itália foi o único país onde todas as empresas avaliadas tornaram pública a sua política fiscal.

Outro dado relevante é a diferença entre empresas cotadas e privadas, aponta ainda o relatório. As cotadas são significativamente mais transparentes, com 83% a publicar a sua política fiscal, face a apenas 45% das empresas privadas. Além disso, apresentam melhores pontuações tanto em divulgações qualitativas como quantitativas, que, de acordo com o estudo, se deve à maior pressão regulatória e dos stakeholders.

A adoção do GRI 207 — o primeiro standard ESG focado especificamente em fiscalidade — está também em crescimento. Em 2023, 39% das empresas analisadas indicaram reportar especificamente de acordo com este standard. 76% das que já divulgam informação apontam os seus valores corporativos como principal motivação para a transparência fiscal. Apenas 31% mencionam requisitos legais e 22% pressão dos investidores como principais fatores de decisão.

Contudo, persistem resistências. Entre as empresas que ainda não divulgam informação detalhada, os receios mais citados prendem-se com a sensibilidade comercial dos dados e o potencial aumento do escrutínio por parte das autoridades fiscais e do público. Ainda assim, perto de um terço das empresas nesta situação admitem estar a considerar incluir uma narrativa explicativa como complemento aos dados exigidos por lei.

"Reduz os riscos fiscais, promove eficiência alinhada com a estratégia de negócio e assegura a conformidade com a legislação em vigor e com os princípios definidos pelas empresas", afirma Tomás Costa Ramos, diretor de International Tax da KPMG em Portugal.

O estudo identifica ainda cinco boas práticas para uma adoção bem-sucedida da transparência fiscal: o compromisso claro do conselho de administração, uma abordagem faseada, envolvimento transversal de equipas (fiscalidade, sustentabilidade, comunicação), clareza na comunicação, e simplicidade. Para os autores do relatório, "as empresas mais transparentes estão melhor posicionadas para construir confiança junto de investidores, reguladores, clientes e sociedade civil".