A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira um novo pacote social com o objetivo de combater a pobreza, travar a exclusão habitacional e reforçar os direitos das pessoas com deficiência. No centro da proposta está a primeira estratégia europeia de luta contra a pobreza, que traça como meta de longo prazo a erradicação da pobreza na União Europeia (UE) até 2050.

Segundo os dados divulgados por Bruxelas, 52% dos europeus apontam o custo de vida como a sua principal preocupação, enquanto uma em cada cinco pessoas está em risco de pobreza ou exclusão social. O desafio é ainda mais expressivo entre as crianças, segmento da população em que uma em cada quatro é afetada.

“A pobreza e a exclusão são desafios que podemos e devemos ultrapassar”, afirma Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. “Estamos a tomar medidas decisivas com uma Garantia para a Infância reforçada, uma melhor prevenção dos sem-abrigo e a plena inclusão das pessoas com deficiência. Dignidade, oportunidade e igualdade. Estes são valores fundamentais na Europa que estamos a construir”, acrescenta.

A estratégia europeia quer contribuir para a meta já definida no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que prevê a redução em pelo menos 15 milhões, até 2030, do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social. Para isso, Bruxelas organiza a intervenção em três prioridades: empregos de qualidade para todos, acesso efetivo a serviços essenciais e apoios adequados ao rendimento, e uma ação mais coordenada entre instituições europeias, governos nacionais, autoridades locais, empresas e sociedade civil.

Entre as medidas previstas está uma consulta aos parceiros sociais sobre um eventual novo instrumento jurídico para integrar no mercado de trabalho pessoas atualmente excluídas. A Comissão Europeia diz querer promover, ainda este ano, um diálogo com pessoas em situação de pobreza, para que estas sejam ouvidas na definição das políticas comunitárias.

“A Europa foi sempre definida não só pela sua força económica, mas também pelo seu modelo social e solidariedade”, aponta Roxana Mînzatu, vice-presidente executiva da Comissão responsável pelos Direitos Sociais, Competências, Emprego de Qualidade e Preparação. Nos próximos anos, acrescenta, “estes valores serão testados” e a resposta europeia vai afetar “a confiança que os cidadãos depositam na Europa”.

A Comissão propõe reforçar a Garantia Europeia para a Infância, um instrumento que apoia crianças necessitadas através do acesso gratuito a serviços como educação pré-escolar, cuidados de saúde e refeições escolares. Bruxelas quer alargar a resposta, com maior foco no acesso das famílias a empregos de qualidade, estruturas de acolhimento de crianças, redes de segurança social, programas de mentoria e cuidados de saúde mental.

Outro eixo do pacote é a habitação, cujos preços aumentaram 60% desde 2013 e que contribuem para que um milhão de pessoas vivam hoje em situação de sem-abrigo na UE. A proposta de recomendação do Conselho Europeu sobre exclusão habitacional aposta na prevenção, em soluções de longo prazo e no reforço da habitação social e a preços acessíveis. O objetivo é responder a uma crise que, segundo Bruxelas, já é vista como imediata e urgente por 40% dos cidadãos europeus.

O pacote inclui ainda novas medidas para promover a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência na UE, onde cerca de 90 milhões de europeus vivem com uma deficiência. Segundo dados apresentados pela Comissão, apenas 55% estão empregadas, contra 77% das pessoas sem deficiência, e cerca de 1,4 milhões vivem em contextos institucionais. Além disso, uma em cada três está em risco de pobreza.

Para responder aos desafios, é prometida a aceleração da aplicação do Cartão Europeu de Deficiência e do Cartão Europeu de Estacionamento, assim como o lançamento de uma Aliança para a Vida Independente e a melhoria da acessibilidade dos transportes.

“Os direitos das pessoas com deficiência dizem respeito a todos nós e ao tipo de sociedade que escolhemos construir”, considera Hadja Lahbib, comissária da Igualdade, Preparação para Crises e Gestão de Crises. “É um momento para intensificar os nossos esforços para garantir que os direitos não são apenas reconhecidos, mas verdadeiramente vividos na vida quotidiana das pessoas”.