A internet do (des)contentamento
A diretiva foi aprovada no Parlamento Europeu em março. Falta ainda uma aprovação no conselho europeu para se poder iniciar, depois de publicada no Jornal Oficial, as transposições nacionais. Portugal vota a favor, dizendo que é uma lei equilíbrio. Nem todos concordam.
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Tudo começou em 2016. E ainda não acabou. As regras referentes aos direitos de autor vão mudar. Já foi considerada a maior revolução da era digital neste capítulo de proteção autoral desde o regime geral de proteção de dados (RGPD), que entrou em vigor no ano passado. Mas, se os autores veem as novas regras como uma forma justa de garantir a remuneração pelos seus trabalhos, na internet não há quem se canse de falar em censura e limites à liberdade de expressão. Até Edward Snowden - que vive atualmente exilado na Rússia, depois de ter denunciado o sistema de vigilância da NSA (agência de segurança dos Estados Unidos da América), e que lhe valeu pelo seu país a acusação de roubo de propriedade nacional - deu voz aos apelos pelo chumbo da diretiva. Sem sucesso. A diretiva foi mesmo aprovada pelo Parlamento Europeu no final de março, faltando ainda voltar, para uma última aprovação, ao conselho europeu, que levará as novas regras à publicação no Jornal Oficial da União Europeia, entrando, então, nos vários Estados-membros, que terão de transpor a diretiva europeia em dois anos.
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