O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho faz amanhã, Domingo, dia 7 de Abril, uma comunicação ao país às 18:30, na residência oficial, revelou o seu gabinete em comunicado.

“Na sequência da reunião extraordinária do Conselho de Ministros que hoje apreciou o acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei do Orçamento do Estado para 2013 e da audiência de hoje com o senhor Presidente da República” o primeiro-ministro “fará uma declaração ao País, Domingo, dia 7 de Abril, pelas 18:30, na residência oficial”, lê-se no comunicado.

O Tribunal Constitucional divulgou sexta-feira, dia 5 de Abril, a sua decisão sobre os pedidos de fiscalização do Orçamento de 2013 e considerou que não estavam conforme a lei fundamental o corte dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos reformados, bem como os cortes aplicados aos rendimentos dos desempregados e a quem esteja de baixa médica.

O Governo, em encontro extraordinário, avaliou este sábado os efeitos jurídicos directos e indirectos da decisão do Constitucional, os impactos orçamentais e económicos bem como as formas de os moderar.

A seguir ao Conselho de Ministros, Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar reuniram com o Presidente da República a quem tinham pedido uma audiência de emergência.

O impacto financeiro das decisões do Tribunal Constitucional que está a ser apresentado oficialmente é de 1,3 mil milhões de euros, o equivalente a 0,8% do PIB.

A reposição do subsídio de férias dos funcionários públicos aumenta a despesa em 600 milhões de euros e a dos pensionistas em 570 milhões. A eliminação da taxa de 6% e 5% no subsídio de desemprego e no subsídio de doença equivale a 150 milhões. O Tribunal Constitucional considerou igualmente não conformes à lei fundamental os cortes nos contratos de docência e investigação.

O objectivo para o défice deste ano fixado na sétima avaliação da troika foi flexibilizado e fixado em 5,5% do PIB. O Orçamento do Estado de 2013, feito e aprovado antes desse exame, foi desenhado para de cumprir o anterior objectivo que era de 4,5% do PIB.