Após a reunião de Conselho de Ministros que durou cerca de duas horas e meia neste sábado 6 de Abril, o primeiro-ministro fez-se acompanhar do ministro das Finanças Vitor Gaspar para um encontro de emergência que solicitou ao Presidente da República.

A revelação foi feita por Luís Marques Mendes no seu comentário semanal na SIC e posteriormente confirmada oficialmente.

O Conselho de Ministros extraordinário debruçou-se sobre a decisão do Tribunal Constitucional que na sexta-feira, 5 de Abril, considera inconstitucional o corte dos subsídios de férias dos funcionários públicos e dos reformados, bem como os cortes aplicados aos rendimentos dos desempregados e a quem esteja de baixa médica.

Em cima da mesa do Conselho de Ministros estiveram os efeitos jurídicos, directos e indirectos, da decisão do Constitucional, os impactos económicos e financeiros assim como eventuais medidas substitutivas.

Após a reunião o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, revelou que o primeiro-ministro tinha solicitado uma reunião “ainda hoje” com o Presidente da República. A esse encontro, que já terminou, foi também o ministro de Estado e das Finanças.

Na curta declaração sem direito a perguntas, o secretário de Estado, Luís Marques Guedes, afirmou que o Governo considera que “a posição que teve” o Tribunal Constitucional “coloca sérias dificuldades no cumprimento dos objectivos e metas orçamentais que Portugal tem de cumprir”.  

Disse ainda que, respeitando a decisão, o Governo não pode “deixar de alertar os portugueses para os efeitos negativos que estão para além do problema sério” de consolidação orçamental. Esta decisão, considera o Executivo, põe “em causa a credibilidade conquistada”. E salientou que a decisão surge “em vésperas da reunião” dos ministros das Finanças do euro, em Dublin, onde se vai decidir o prolongamento de parte do empréstimo internacional.