Governo sai mas deixa "pacto de gerações" para a floresta com 6,5 mil milhões até 2050

Com os dias contados à frente do Governo, o primeiro-ministro demissionário, Luís Montenegro, apresentou esta sexta-feira uma nova estratégia para as florestas em Portugal com um horizonte de 25 anos. O objetivo é valorizar e proteger "um ativo estratégico" que representa 1,4% do PIB e 1,5% do emprego a nível nacional. Com quatro pilares, 19 medidas e 154 ações, o novo Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, prevê investimentos que este ano chegarão quase a 260 milhões de euros, disparando depois para valores mais perto dos 400 milhões de euros entre 2026 e 2030.

No espaço de um quarto de século, este plano Floresta 2050 - Futuro + Verde (que começou a ser preparado em maio de 2024) prevê um investimento total de quase 6,5 mil milhões de euros, a uma média anual de cerca de 250 milhões de euros. Com isto, é esperado que Portugal diminua significativamente a área ardida, para menos de 60 mil hectares por ano, e reduza também as importações florestais, poupando 400 milhões de euros, e somando 1.400 milhões de valor acrescentado bruto (VAB), por ano.

"São precisas medidas concretas, sair dos gabinetes e vir para o país real", frisou Montenegro na apresentação do plano que decorreu esta sexta-feira na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, pedindo "menos conversa" e mais ação. "Este é um plano para os próximos 25 anos e não apenas para a duração do nosso Governo. A nossa responsabilidade não se esgota no tempo que cá estivermos. Temos de começar já hoje a fazer coisas para as próximas gerações seguirem". O primeiro-ministro sublinhou ainda o retorno económico que a floresta pode ter para o país, com a atração de mais empresas para o setor primário. 

"Qualquer que seja o Governo a seguir, vamos avançar com este plano. É um absurdo se não estivermos de acordo sobre as políticas públicas para a floresta. Não temos tempo sequer para divergir sobre isto. A palavra de ordem agora é executar, sem perder tempo", rematou Montenegro. 

"Mais do que um plano, este é um pacto entre gerações", reforçou por seu lado o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, acrescentando: "Pela primeira vez o FEDER poderá ser usado para a floresta. E vamos usá-lo para recuperação das áreas ardidas e isso deve-se a Luís Montenegro". O governante anunciou que já no próximo mês o Governo vai apresentar um novo plano de 30 milhões de euros para terrenos baldios. 

Já a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinhou a plantação de cinco milhões de árvores por ano, até 2030. E lembrou que, "em 2024, entre o Fundo Ambiental e verbas do PRR foram realizados investimentos nas florestas que ascenderam a mais de 159 milhões de euros". Quanto ao orçamento do Fundo Ambiental para 2025, a ministra disse que "31% de todos os apoios diretos, cerca de 51 milhões de euros, estão alocados à floresta".

"As centrais de biomassa são prioritárias. Fazem parte da solução para reduzir os riscos de incêndio. E terão um investimento de 60 milhões de euros, no âmbito da reprogramação do Sustentável 2030", que estão a ser negociados com a Comissão Europeia, frisou Graça Carvalho. 

De entre os quatro pilares estratégicos do plano - Valorização, Resiliência, Governança e Propriedade - o primeiro é aquele que concentra o maior investimento em 25 anos: 4.030 milhões de euros. Seguem-se as medidas de resiliência, com 2.223 milhões, e a governança, com 161,7 milhões. Para o pilar da "Propriedade" não são apresentados valores de investimento, uma vez que as medidas e ações  previstas não implicam investimento direto e específico, diz o Governo. 

Olhando mais em pormenos, as medidas para aumentar a resiliência face aos incêndios são as que têm a maior fatia do bolo, com 1687 milhões, seguindo-se a implementação de apoios e incentivos à gestão florestal e estímulo ao aumento da produtividade e da rentabilidade da floresta (1.683,2 milhões), a valorização dos serviços do ecossistema (1.269,7 milhões) e a recuperação de áreas ardidas e/ou degradadas (1.010,5 milhões). 

De acordo com a apresentação do plano, a "arquitetura financeira" do mesmo contempla uma abordagem multi-fundos, ou seja, o recurso a diferentes fontes de financiamento. "Para as ações previstas para o ano de 2025, já estão enquadradas as fontes de financiamento, nomeadamente no Fundo Ambiental, no RESTORE, ou no Programa de Resiliência e Reprogramação (PRR), seja na fase de realocação ou de reprogramação. Já os investimentos futuros, terão como fontes de financiamento o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), o Fundo Ambiental, o Orçamento do Estado e instrumentos financeiros.

"Neste âmbito, a FlorestGal, enquanto empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal, terá a sua estrutura e o seu capital social reforçados, e deverá recorrer a diferentes linhas de crédito, como, por exemplo, as que resultam do InvestEU; à celebração de contratos de empréstimo junto do Banco Europeu de Investimento (BEI) ou do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB); bem como a apoios no âmbito de programas financiados por fundos europeus", refere o plano, acrescentando que a empresa assumirá a gestão do património rústico propriedade do Estado.

De acordo com o plano do Governo, os espaços florestais ocupam 69% do território nacional e o setor florestal reúne 19.500 empresas, 92.000 postos de trabalho e um Valor Acrescentado Bruto (VAB) de 2,6 mil milhões de euros. Com 5,5 mil milhões de euros em exportações e uma balança comercial positiva de 2,6 mil milhões, o setor tem potencial para reduzir a quantidade de importações (2,9 mil milhões), refere o documento.

No que toca à propriedade rústica, 91% é detida por proprietários privados, cujo número ascende a várias centenas de milhares. O restante reparte-se entre área de comunidades locais / baldios (6%) e área detida por entidades públicas (3%). O ICNF é responsável pela gestão de 62.551 hectares de terrenos do Estado e assegura a cogestão de mais de 300.000 hectares de terrenos comunitários submetidos ao regime florestal.

São 11,7 milhões os prédios rústicos (de 400 mil proprietários) inscritos na matriz (portanto com uso agro-florestal) e 1.172 unidades de baldio, sendo que apenas 46% dos espaços florestais possuem cadastro predial. "Encontra-se em execução para os concelhos sem cadastro, um regime experimental de sistema de informação cadastral simplificada", refere o plano, acrescentando que "a dispersão da propriedade dificulta a gestão e reduz o investimento".

Além disso, cerca de 30% dos prédios rústicos estão em heranças indivisas, tornando a gestão ineficaz e promovendo o abandono e a acumulação de combustível, fatores que aumentam o risco de incêndio.