Simplex vai agilizar licenciamento ambiental, mas só daqui a um ano

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, na generalidade, o decreto-lei que irá simplificar os licenciamentos em matéria ambiental e que se insere no âmbito do novo Simplex. Diz o comunicado do Governo que isto acontecerá  através da "eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes", o que ajudará a simplificar as atividades das empresas e contribuirá para "incentivar o investimento pela redução dos encargos administrativos e dos custos de contexto".

De acordo com o Simplex 2022, o programa em questão -- Simplex Licenciamento -- tem um prazo de implementação previsto apenas para o segundo trimestre de 2023. 

Além do ambiente, ficam abrangidas as empresas das áreas do urbanismo e ordenamento do território; indústria, comércio e serviços; e agricultura. O objetivo é também melhorar os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizar o contacto entre a Administração Pública, as empresas e os cidadãos.

 

No entanto, assegura o Conselho de Ministros, fica a garantia que "esta eliminação não prejudica o cumprimento das regras de proteção do ambiente". Assim sendo, caberá à Administração Pública fiscalizar, corresponsabilizar e autocontrolar os operadores económicos.

Simultaneamente, foram também adotadas "medidas com um impacto transversal, aplicáveis à generalidade da atividade administrativa e da atuação das entidades públicas e que também têm um impacto relevante na área do Ambiente".

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, tinha já anunciado que o Governo iria avançar com medidas para a "agilização do licenciamento ambiental" para projetos de energias renováveis quando aprovasse o programa Simplex para 2022.

"Quando o Simplex para 2022, as medidas emblemáticas vão mesmo ter a ver com a agilização do licenciamento ambiental", já que servem para o país aumentar a sua capacidade de autonomia na produção de energia, disse o chefe do Governo. Este passo "é decisivo, do ponto de vista macroeconómico para o país", porque o custo de importação de energia tem "um peso enorme" na balança externa nacional.

"Nós não exploramos petróleo, não exploramos gás, mas consumimos petróleo e consumimos gás. E, portanto, todo o gás e todo o petróleo que consumimos importamos e a única forma de reequilibrarmos [a balança] é consumirmos menos gás e menos petróleo", explicou.

Por isso, "a transição para novas fontes de energia é absolutamente essencial", porque o país tem de ser capaz de "deixar de ser só importador" para passar a ser "crescentemente exportador" da energia, a qual terá de vir de fontes renováveis, acrescentou.

Também o ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, disse que o Governo tem "plena noção da necessidade de acelerar" a transição energética.

"Apresentaremos um pacote de licenciamento em que vamos agilizar processos de transição, seja no solar, seja na água para reutilização e também licenciamento ao nível municipal", indicou, aludindo ao Simplex para 2022.

De acordo com nota de agenda do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, a apresentação do Simplex Licenciamento foi feita esta quinta-feira em detalhe pelo primeiro-ministro, António Costa, com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, e do Presidente do Grupo de Trabalho para a Reforma dos Licenciamentos, João Tiago Silveira.

 

Do novo programa Simplex 2022 fazem parte 48 medidas de simplificação administrativa.