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Ministro do Ambiente admite revisão da Lei da Caça

O ministro do Ambiente repudiou esta terça-feira o abate de 540 animais numa herdade na Azambuja, admitindo uma revisão da Lei da Caça, designadamente no que diz respeito às montarias.

Pedro Ferreira
Lusa 22 de Dezembro de 2020 às 18:23
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"De acordo com a lei, não têm de ser comunicadas ao ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] as caçadas e as montarias. Esse é de facto um erro que, para ser corrigido, obriga a uma mudança da lei a partir da qual esses atos sejam comunicados", afirmou João Pedro Matos Fernandes.

Em declarações aos jornalistas no Palácio da Ajuda, em Lisboa, onde decorria uma reunião do Conselho de Ministros, o responsável pela pasta do Ambiente e da Ação Climática reagia ao abate de 540 animais na Herdade Torre Bela, no concelho da Azambuja.

"Aquele ato é um ato absolutamente vil e ignóbil", classificou o ministro, assegurando que a prioridade do Governo é "fazer tudo para que isto não se repita", o que pode passar pela revisão e alteração da Lei da Caça.

No entanto, João Pedro Matos Fernandes ressalvou, por um lado, que esse trabalho não poderá ser feito à pressa, "de uma noite para uma manhã", devendo envolver também o Conselho Nacional da Caça, e que, por outro lado, não representa um ataque a essa atividade.

"Não temos aqui nada contra a caça e não vamos a correr fazer nada. Mas há uma coisa concreta, que é a das montarias, e essa sim pode reclamar uma alteração cirúrgica no curto prazo", acrescentou.  

Antes disso, o ICNF vai realizar no prazo de seis meses inspeções nas quase 1.500 zonas de caça turística em Portugal, revelou o ministro.

O mesmo instituto anunciou hoje a suspensão da licença da Zona de Caça de Torre Bela, na Azambuja, com efeitos imediatos, apresentando ao Ministério Público uma participação de crime contra a preservação da fauna.

Questionado sobre a denúncia da Federação Portuguesa de Caça (FENCAÇA), que afirmou que a caçada terá ocorrido para poder ser construída uma central fotovoltaica no local, que se encontra em processo de consulta pública, o ministro do Ambiente recusou qualquer relação.

"Aquilo que o estudo de impacto ambiental diz é que uma parte daqueles animais têm de ser dali removidos. Remover não é abater", sublinhou Matos Fernandes, acrescentando que "há muitas formas de o fazer e esta é abaixo da pior".

Na segunda-feira, o Instituto da Conservação da Natureza abriu um processo para averiguar junto da Zona de Caça Turística de Torre Bela, concessionada à Sociedade Agrícola da Quinta da Visitação, SAG, Lda., "os factos ocorridos e eventuais ilícitos" relacionados com estes abates.

O jornal 'online' O Fundamental divulgou no domingo que 540 animais, a maioria veados e javalis, foram abatidos numa montaria nos últimos dias.

O abate, segundo o jornal, terá sido "publicitado" nas redes sociais "por alguns dos 16 'caçadores' que terão participado" na iniciativa.

 
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