Bruxelas lembra que só BCE e Concorrência podem pronunciar-se sobre fusões bancárias

A comissária europeia de Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, lembrou hoje que apenas o Banco Central Europeu (BCE) e as autoridades de Concorrência têm competência para se pronunciar sobre fusões bancárias de acordo com as normas europeias.

A comissária europeia responsável pelas pastas dos Serviços Financeiros e União da Poupança e do Investimento fez esta afirmação no fórum Nova Economia, em Bruxelas, quando questionada sobre as ofertas públicas de aquisição (OPA) do BBVA sobre o Sabadell, em Espanha, e do Unicredit sobre o BPM, em Itália, em que os respetivos governos nacionais exploram a possibilidade de impor condições às transações, embora tenha recusado comentar os casos específicos.

"As regras que se aplicam às fusões bancárias, sejam elas transfronteiriças ou dentro de cada Estado-membro, são muito claras: para os bancos significativos, o Banco Central Europeu avalia, de uma perspetiva prudencial, se a fusão é adequada ou não, e depois as autoridades da Concorrência avaliam se isso gera problemas ou preocupações que tenham de ser resolvidos no âmbito da concorrência. E é tudo», disse.

"Portanto, supostamente não há outros poderes a utilizar", acrescentou a comissária, salientando que não pode comentar "situações particulares".

Em geral, Maria Luís Albuquerque lembrou que a Comissão Europeia acredita que deveriam ocorrer mais fusões bancárias transfronteiriças, uma vez que são a consequência esperada da união bancária e da homogeneidade das regras no bloco e gerariam sinergias "óbvias".

As declarações surgem na véspera da decisão do Conselho de Ministros, em Espanha, sobre a imposição de condições adicionais ao BBVA "por razões de interesse geral" para levar a cabo a sua OPA sobre o Sabadell, que foi anunciada há 13 meses e que desde o início encontrou a oposição do Governo.

A aquisição recebeu em 2024 a aprovação do BCE e, em abril, da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), que a aprovou com condições para evitar riscos detetados durante a sua avaliação.

Entre estes riscos foram elencados o potencial agravamento das condições comerciais para particulares, empresas e acesso a caixas automáticos, exclusão financeira em alguns municípios e zonas rurais, bem como redução do crédito às pequenas e médias empresas (PME) em determinadas áreas.

Depois de o Governo ter decidido levar a operação a Conselho de Ministros, a Comissão indicou que não vê razões para que o executivo espanhol bloqueie ou rejeite a OPA e considerou que este deveria alinhar-se com a autorização com condições dada pela CNMC.

Da mesma forma, fontes comunitárias lembraram então que o executivo comunitário está a estudar se as medidas do Governo espanhol são compatíveis com o direito da União Europeia (UE).

Já no caso do Unicredit e do BPM, o Governo italiano invocou o chamado "golden power" ou "poder de ouro", que lhe permitiria impor restrições à operação, que recebeu 'luz verde' da Comissão Europeia, com condições, na semana passada. Entre as anunciadas, estaria a saída do Unicredit do mercado russo.