Guterres quer flexibilização dos critérios do PEC

António Guterres pretende que se assista a uma flexibilização prudente do cumprimento dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, entre os quais se encontra o critério do défice orçamental atingir os 1,1% do Produto Interno Bruto no final deste ano.

António Guterres, à margem da conferência promovida pela revista «The Economist», disse que «este é o momento de ter uma flexibilidade prudente da aplicação dos programa de convergência de cada país da União Europeia» justificando esta medida «para evitar que contribuam (os critérios do PEC) para a multiplicação dos efeitos recessivos (da economia)».

Recentemente alguns analistas de mercado e a oposição do Governo, têm vindo a afirmar que os critérios definidos pelo PEC não são aplicáveis numa conjuntura recessiva em que os Governos, para evitar uma recessão económica, devem tomar medidas para impulsionar o crescimento.

O antigo primeiro-ministro, Cavaco Silva, defendeu que os países da União Europeia (UE) devem deixar os seus défices orçamentais aumentarem até aos 3%, como forma de evitar uma recessão mundial, em declarações ao «Expresso».

O PEC definiu, para Portugal, que o défice orçamental até final do ano, atinja 1,1% do PIB. António Guterres disse hoje que pretende que haja uma flexibilidade deste critério sem por em causa «a solidez das despesas públicas».

Segundo o primeiro-ministro «embora tenha havido uma quebra nas receitas fiscais (...) não podemos prejudicar o investimento público de tal forma que isso venha a ter um efeito multiplicador da lógica recessiva», sugerindo por isso que haja «um ajustamento dos programas» que permitam aos Governos actuar para impedir uma maior queda económica.

Guterres afirmou mesmo que «esta é uma visão partilhada pelos restantes países» da União Europeia.