Inspetor-geral de Finanças pediu para sair do cargo

Vítor Braz vai deixar de ser inspetor-geral de Finanças (IGF), depois de ter pedido ao ministro das Finanças para não renovar a sua comissão de serviço, que termina no final do ano.

"Considerando o pedido apresentado pelo inspetor-geral de Finanças de não renovação da respetiva comissão de serviço, com termo a 31 de dezembro de 2019 (...) determino a não renovação das comissões de serviço dos dirigentes superiores de 1.º e 2.º graus da IGF" e "a abertura de procedimentos concursais para recrutamento dos titulares dos cargos dirigentes superiores de 1.º e 2.º graus da IGF", lê-se no despacho assinado no dia 2 de novembro por Mário Centeno e publicado esta terça-feira, 26 de novembro, em Diário da República.

No preâmbulo do diploma, o ministro das Finanças afirma que regista "com agrado, o desempenho e os resultados alcançados" pela equipa liderada por Vítor Braz - que assumiu funções em 2015 depois de ter sido nomeada pela então ministra Maria Luís Albuquerque - mas defende que "considerando que o dever de transparência e de rigor de análise que pautam o funcionamento desta entidade, atentas as suas especiais e fundamentais atribuições, tornam imperativo que se proceda a uma periódica reavaliação da sua missão, sendo imprescindível que os respetivos dirigentes superiores vejam a respetiva legitimidade de atuação reforçada na sequência de um processo de seleção exigente, rigoroso, isento e imparcial".

Mário Centeno determina ainda "a manutenção no exercício de funções, em regime de gestão corrente, dos atuais titulares dos cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus da IGF após o fim das respetivas comissões de serviço e até ao provimento a realizar em sequência dos procedimentos concursais" que irão ser abertos.

O Negócios tentou saber as razões invocadas por Vítor Braz para sair, mas o gabinete do ministro das Finanças remeteu o esclarecimento para a IGF. O Negócios questionou a IGF que, entretanto, divulgou um comunicado que pouco ou nada esclarece. "A IGF definiu, nos últimos 5 anos, uma nova visão dirigida aos desafios atuais e viu ampliadas as suas atribuições nos diferentes domínios da administração pública, as quais extravasam muito as funções de controlo financeiro e de legalidade (...) No contexto dos resultados alcançados e da evolução da IGF, a reflexão realizada pela tutela e pelo Inspetor-Geral, aconselha que a futura missão seja acompanhada de uma legitimidade de atuação reforçada por parte dos dirigentes responsáveis pelos resultados alcançados e pela concretização dessa missão, em contexto de maior incerteza".

Esta decisão surge numa altura em que ainda não se sabe o resultado das investigações do Ministério Público ao principal organismo inspetivo do Estado por suspeitas de "corrupção passiva, peculato e abuso de poder".

Tal como o Negócios noticiou a 30 de setembro de 2018, a IGF já estava a viver momentos conturbados com inspetores acusados de vender informação privilegiada, processos-crime e investigações judiciais em curso e acusações de conflitos de interesses de alguns responsáveis do organismo, incluindo do próprio inspector-geral, que também acumula o cargo (remunerado) de presidente do conselho de auditoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, por escolha de Mário Centeno.

A 11 de dezembro de 2018, foi noticiado que a Polícia Judiciária estava a realizar buscas no organismo de topo do Ministério das Finanças a quem cabe o controlo estratégico financeiro do Estado. Os inspetores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ estiveram também na Cruz Vermelha Portuguesa (CVP).

A nota publicada nesse dia no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa revelava que no inquérito estavam a ser investigados crimes de "corrupção passiva, peculato e abuso de poder", dos quais são suspeitos "altos responsáveis de serviços centrais da Administração Pública do Estado".

A investigação procura apurar as "responsabilidades individuais" dos dirigentes da administração pública "da área de serviços com a missão designadamente do controlo financeiro e fiscal do Estado, da área ministerial, incluindo uma Instituição humanitária de utilidade pública e uma empresa privada", refere o comunicado da Procuradoria-Geral Distrital.

Há indícios da prática de "actos ilícitos em procedimentos concursais, em ações de fiscalização que lesaram gravemente o Estado nos seus interesses financeiros -, tendo como contrapartidas benefícios individuais dos visados."

(Notícia atualizada às 16:28)