Medina: Renegociação de contratos deve evitar incumprimento das famílias

O novo regime legal de renegociação dos créditos à habitação deve evitar o incumprimento das famílias e o agravamento do malparado da banca, defende o ministro das Finanças, sem dar ainda outros detalhes sobre a medida. 

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, no âmbito do programa Conversa Capital, e que será publicada na segunda-feira, 17 de outubro, Fernando Medina lembrou que o Governo está a preparar um novo regime de renegociação do crédito à habitação, juntamente com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos.

"Nós estamos a preparar um instrumento legal que visa enquadrar e determinar as formas do processo negocial, que se deve estabelecer entre clientes e os bancos, em caso de maior risco de aumento da taxa de esforço das famílias", afirmou o ministro, dizendo que essa taxa ainda está a ser trabalhada.

O objetivo do Governo é permitir "um conjunto de instrumentos" como a negociação direta de spreads, com dois objetivos: "soluções que, dentro do quadro regulatório europeu, não coloquem as famílias em incumprimento e não coloquem do lado dos bancos créditos considerados incobráveis", disse Medina. 

O objetivo do Governo é permitir "um conjunto de instrumentos" como a negociação direta de spreads, com dois objetivos: "soluções que, dentro do quadro regulatório europeu, não coloquem as famílias em incumprimento e não coloquem do lado dos bancos créditos considerados incobráveis", disse Medina. 

 

"Temos de conseguir criar um quadro negocial que seja favorável para as famílias, mas temos de ter uma atenção particular de não correr o risco de utilizar determinados instrumentos e imposições no processo negocial que depois obriguem, pelas regras que estão impostas aos bancos portugueses, à marcação dos clientes em incumprimento e os créditos, do lado dos bancos, com non-performing", defendeu o ministro.

Impacto será maior para quem tem créditos mais recentes

Além disso, Fernando Medina admite que "é difícil antever" uma estimativa do impacto da subida das taxas de juro no crédito habitação, mas frisa que será esse efeito será desigual. 

Impacto será maior para quem tem créditos mais recentes

"É normal que a subida das taxas de juro tenha um maior impacto para os contratos mais recentes, em que a componente juro na prestação é maior, e tenha um impacto mais diluído na maior parte dos contratos que compõem a carteira de crédito à habitação", admitiu o ministro.

O governante recordou que estes são contratos que já estão em estados de amortização mais avançados e que, por isso, "o impacto não é o mesmo". Existe em Portugal um stock de volume de crédito à habitação de cerca de 94 mil milhões de euros: cerca de 90% dos contratos têm prestações até 400 euros por mês e cerca de metade dos contratos têm prestações até 280 euros por mês, descreveu o ministro.

"E, por isso, o efeito da subida das taxas é desigual. É menos intenso relativamente à generalidade dos contratos, que são contratos com mais duração e que são cerca de 1,4 milhões de contratos", afirmou.

O governante recordou que estes são contratos que já estão em estados de amortização mais avançados e que, por isso, "o impacto não é o mesmo". Existe em Portugal um stock de volume de crédito à habitação de cerca de 94 mil milhões de euros: cerca de 90% dos contratos têm prestações até 400 euros por mês e cerca de metade dos contratos têm prestações até 280 euros por mês, descreveu o ministro.

"E, por isso, o efeito da subida das taxas é desigual. É menos intenso relativamente à generalidade dos contratos, que são contratos com mais duração e que são cerca de 1,4 milhões de contratos", afirmou.