Passos: “O caminho é hoje muito mais arriscado”

O Orçamento rectificativo vai fazer a transposição das decisões do último Conselho de Ministros e será trazido em especialidade ao Parlamento, disse o primeiro-pinistro no Parlamento, sublinhando que tal será necessário para “fechar o 7º exame regular e sanar a divergência que existe nas contas, os 1.300 milhões invalidados pelo Tribunal Constitucional (TC)”.

 

“Tivemos rapidamente de convencer os nossos parceiros de que a decisão do TC não colocaria em causa os compromissos de Portugal”, lembrou Passos Coelho, acrescentando que “este caminho é hoje um caminho muito mais arriscado. Não é um caminho simples, não quero que no país haja qualquer percepção errada quanto a isto”.

 

O primeiro-ministro aproveitou para lembrar que “há dois anos o défice era de 10% o que queria dizer que o País ia continuar a endividar-se à razão de 10% ao ano, e essa situação era insustentável e não é a que se verifica hoje”.  Entretanto “obtivemos uma redução do défice em termos nominais e também em termos estruturais, de tal maneira, que se não considerássemos os juros da dívida pública, já teríamos um excedente”.

 

“A situação não tem o mesmo desespero, mas não estamos numa situação isenta de riscos, de dizer que não voltaremos para trás”, acrescentou.

 

“Os nossos parceiros deram-nos um voto de confiança [com a decisão de extensão das maturidades dos empréstimo, em Dublin] e quero aqui dizer que o fizeram não só os nossos vizinhos europeus, mas também o caso da Alemanha, que teve, por via constitucional, de aprovar essa decisão no seu parlamento, para que o Governo alemão se juntasse a todos os outros”.

 

“Está nas nossas mãos agora contornar os riscos de execução. Nós faremos tudo o que estiver ao nosso alcance, mas o resultado não depende só de nós”, sublinhou.

 

E o apelo ao consenso foi uma constante: “Sabemos que não é possível consensualizar as medidas todas, mas [é importante] que as medidas de carácter estrutural possam ser objecto de um consenso o mais alargado possível”. “Não pode estar em causa o efeito de 2,5% do PIB, nomeadamente das [medidas] que devem reflectir-se nos exercícios de 2014 e 2015. Porque são fundamentais para o cumprimento do défice: 5,5% para este ano, 4% para 2014 e 2,5% 2015”.