STE: Governo quer desbloquear progressões em menos de quatro anos

O Governo manifestou a "intenção" de reduzir o prazo para a conclusão do descongelamento de carreiras, que o Programa de Estabilidade fixava em quatro anos, ou seja, até 2021. 

 

 

A informação foi prestada aos jornalistas por Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), no final de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e do orçamento, João Leão.

 

 

"O Governo manifesta a sua vontade em reduzir o prazo de faseamento e nós dizemos que seria óptimo que os quatro anos se traduzissem num. Era voltar à normalidade", disse Helena Rodrigues.

 

 

"Não conseguimos saber se são três em vez de quatro ou dois em vez de quatro mas gostaríamos de levar daqui esperança", acrescentou. Está marcada uma nova reunião para a próxima quinta-feira, dia 12, véspera da entrega do orçamento do Estado.

 

 

O Bloco de Esquerda exige que o processo fique concluído em dois anos, ou seja, até ao final da legislatura.

 

 

Muitas dúvidas sobre questões centrais

 

 

Helena Rodrigues informou que o orçamento de 200 milhões de euros por ano é bruto e disse que aguarda que o Governo esclareça qual o valor líquido, tendo em conta a receita de impostos e contribuições. E manifestou muitas dúvidas sobre quem será imediatamente abrangido.

 

 

"Sabemos que é intenção do Governo, segundo diz, descongelar para toda a gente as promoções e as progressões na carreira, só que de forma faseada. E não conseguimos saber quem vai ter esse faseamento e o que é que o faseamento vai representar no bolso de cada um".

 

 

A presidente do STE desvalorizou a norma que trava progressões imediatas para quem tenha tido mudanças de posições remuneratórias entre 2011 e 2017, seja qual for o motivo que as justifiquem, sublinhando que essa é já a lógica subjacente à lei.

 

 

Confirma-se que o corte no pagamento de horas extraordinárias não será totalmente reposto e que o subsídio de refeição deixará de estar sujeito a impostos. Houve funcionários que "receberam 25 cêntimos e perderam 20 euros" porque subiram de escalão, ilustrou.

(Notícia actualizada às 16:51 com mais informação)