Os juros de mora relativos ao pagamento dos impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) dos últimos 12 anos vão chegar em breve aos cofres das autarquias. Todas as câmaras têm dinheiro a receber, umas mais do que outras. As verbas relativas ao atraso no pagamento destes impostos municipais estavam retidas na Autoridade Tributária, mas o Governo decidiu transferi-las para as câmaras, uma vez que se trata de receitas municipais.

As câmaras que mais recebem são aquelas em que o mercado imobiliário tem maior vitalidade. Lisboa é quem mais encaixa – pouco mais de seis milhões de euros. Segue-se Sintra, o segundo município mais populoso do país, que recebe 4,2 milhões de euros, e Cascais, com 3,3 milhões de euros. Vila Nova de Gaia, com 2,7 milhões, e Loulé, que vai receber 2,5 milhões, fecham a lista das cinco que mais recebem (e reúnem uma fatia considerável dos juros a transferir: 18,7 milhões).

Entre os 20 municípios que mais verba vão receber a título de juros de mora estão, além de autarquias das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, capitais de distrito, como Braga e Setúbal, e o Funchal. No extremo oposto da tabela, o Corvo só terá direito a 135,4 euros, e Barrancos encaixará 897 euros. São boas notícias para os municípios, especialmente em ano de autárquicas.

Apesar de os juros de mora serem relativos a impostos municipais, estas verbas não eram reconhecidas como receitas municipais. A liquidação e cobrança dos impostos municipais é feita pela Autoridade Tributária, que fica com 2,5% dessas receitas.

Governo aumenta informação

Actualmente, os municípios não têm acesso a grande parte da informação sobre os seus próprios impostos. Apenas sabem quanto receberam, ignorando o número de contribuintes que não pagou determinado tributo. Uma situação que é alterada no Orçamento do Estado deste ano.

A partir de agora, a AT passa a comunicar às câmaras municipais, até 31 de Maio, o valor patrimonial tributário (VPT) de "cada prédio situado no seu território", incluindo a identificação dos respectivos contribuintes (nome, número de contribuinte e domicílio fiscal) e os prédios isentos.

No IMT, as câmaras vão receber a "identificação dos sujeitos passivos e o valor de imposto liquidado" nas respectivas transacções de imóveis. As autarquias ficarão ainda a saber o valor da derrama de IRC que foi liquidada por sujeito passivo.

Até 31 de Julho, as câmaras ficarão ainda a saber o número e montante de processos de execução fiscal que estão em curso, desagregados por imposto municipal.