Autarquias Governo mexe nas CCDR e quer áreas metropolitanas por voto directo

Governo mexe nas CCDR e quer áreas metropolitanas por voto directo

O Governo vai alterar as competências funcionais das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional e alterar a forma como a presidência das áreas metropolitanas são definidas.
Governo mexe nas CCDR e quer áreas metropolitanas por voto directo
Bruno Simão
Negócios com Lusa 14 de janeiro de 2016 às 18:19
O plano de descentralização do Governo anunciado esta quinta-feira 14 de Janeiro, prevê a eleição dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto por voto directo dos cidadãos, realizando-se em simultâneo com as eleições autárquicas de 2017. O mesmo plano introduz ainda alterações às funções da Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR).

O processo de revisão das competências das CCDR e das áreas metropolitanas inicia-se já este mês e que o trabalho "envolverá transversalmente dez ministérios". 

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, adiantou que, após a conclusão do plano de descentralização do Governo, as actuais comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) terão os seus poderes revistos e serão eleitas a partir de 2017 por voto indireto.

Ou seja, de acordo com o membro do executivo, as CCDR serão eleitas por voto dos representantes das câmaras e das assembleias municipais das respetivas áreas territoriais.

"Todo o quadro normativo, financeiro, institucional e logístico de apoio terá de estar preparado ao longo de 2016, sendo aprovado na primeira metade de 2017. Pretendemos que o ciclo autárquico entre 2017 e 2021 decorra já com base no novo quadro institucional e de competências", frisou Eduardo Cabrita perante os jornalistas.

O ministro-Adjunto assumiu depois como objectivos do executivo "alterar a natureza das CCDR, transformando-as em verdadeiros centros de promoção do desenvolvimento territorial, tendo como base as cinco áreas já existentes". "Queremos que a partir de 2017 sejam eleitas de modo indireto através da participação das câmaras municipais e das assembleias municipais", disse.

Num segundo plano, de acordo com Eduardo Cabrita, haverá "a preparação da alteração da natureza das atuais áreas metropolitanas de Lisboa e Porto"

"Queremos que, juntamente com as eleições municipais e de freguesia de 2017, sejam pela primeira vez eleitas directamente pelos cidadãos os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e respetivas assembleias metropolitanas", apontou ainda.

O precedente da Área Metropolitana de Lisboa

Recorde-se que a forma de nomeação do presidente da área metropolitana de Lisboa gerou controvérsia nas últimas eleições autárquicas, depois de António Costa ter recusado a interpretação de que a sua liderança continuasse caber ao número de partidos mais votados, em vez dos que proporcionalmente têm mais votos. A CDU tinha conquistado a presidência de nove das 18 câmaras da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e o PS seis, mas os socialistas tinham maior percentagem de votos. 

António Costa acabou por impor a sua interpretação, com o beneplático do governo, o que desencadeou um recurso judicial por parte da CDU. No final, o presidente da Câmara de Lisboa (e agora primeiro-ministro) manteve a presidência do organismo.  




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