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Impugnações aos comboios da CP passam fatura de 190 milhões ao OE

Governo revela que as automotoras serão entregues a partir de 2029, um atraso face ao cenário base que previa a chegada já a partir do próximo ano.

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comboios, CP Marta Vitorino
15:32

Depois Stadler, foi a vez da CAF. As duas, em dois momentos distintos, avançaram com processo para impugnarem o concurso público para a compra de 117 automotoras pela CP. Ambas as impugnações foram levantadas, mas não sem impactarem o processo de modernização do material circulante da empresa estatal. Não só a chegada das automotoras vai atrasar, como parte do encargo terá de ser, agora, suportado pelo Orçamento do Estado.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, foi a “uma Resolução do Conselho de Ministros que revê o calendário de despesa e as fontes de financiamento para a aquisição de 117 automotoras para a CP, a serem entregues até 2033, reforçando a modernização do material circulante e dos serviços regionais e urbanos”. Em resposta ao Negócios, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas revela que “as automotoras serão entregues a partir de 2029”.

Sem avançar datas para a assinatura do contrato de compra das automotoras ao consórcio que junta a Alstom à portuguesa DST, dizendo apenas que “”será assinado nos prazos legalmente definidos”, a mesma fonte diz que as verbas para esta transação vêm do “Fundo Ambiental, Programa Sustentável 2030 e Orçamento de Estado”.

Contudo, há diferenças nos montantes a retirar de cada uma das “gavetas”. “O atraso provocado pelas impugnações judiciais - dezembro de 2023 a agosto de 2025 - provocou uma perda de cerca de 191 milhões de euros de apoios do Programa Sustentável 2030”, refere o Ministério das Infraestruturas.

Ao Negócios, a mesma fonte explica que, agora, este montante terá de ser coberto “pelo Orçamento do Estado ou novos programas de financiamento a definir”, sem avançar que programas podem ser esses.

Esta “fatura” passada ao OE é de parte do custo total das novas automotoras que estarão ao serviço da CP a partir do final desta década.

Foi ainda no Executivo de António Costa que o Governo anunciou aquela que é a maior compra de sempre da CP, no valor de 819 milhões de euros, adjudicada ao consórcio liderado pela francesa Alstom.

Este contrato prevê a aquisição de 62 unidades automotoras para o serviço urbano e 55 unidades automotoras para o serviço regional, refletindo o "compromisso da CP em responder às crescentes necessidades de mobilidade dos cidadãos, com soluções de transporte mais sustentáveis", referiu o Executivo à data.

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