Contratos da semana Contrato da semana: Banco de Portugal paga mais três milhões em assessoria jurídica

Contrato da semana: Banco de Portugal paga mais três milhões em assessoria jurídica

Novo contrato com a Cuatrecasas visa o patrocínio judiciário em litígios relacionados com a resolução do Banif e com o "caso Oak Finance" ligado ao BES. Banco central já gastou mais de 20 milhões em assessoria jurídica externa só desde 2014.
Contrato da semana: Banco de Portugal paga mais três milhões em assessoria jurídica
Miguel Baltazar
João D'Espiney 12 de abril de 2019 às 17:06
O Banco de Portugal vai pagar mais três milhões de euros em assessoria jurídica da sociedade de advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados, de acordo com o contrato publicado esta semana no portal Base.

Tendo em conta que o contrato é omisso em relação aos serviços concretos em questão, o Negócios questionou o banco central. "Os serviços jurídicos relacionados com o objeto contratual em causa reconduzem-se, essencialmente, ao patrocínio judiciário do Banco de Portugal em litígios relacionados com a resolução do Banif e com o "caso Oak Finance", respondeu fonte oficial da instituição liderada por Carlos Costa.

 

O Oak Finance foi um veículo criado pelo Goldman Sachs, que emprestou 835 milhões de dólares ao BES pouco tempo antes do colapso do banco. O banco norte-americano avançou para tribunal para garantir o pagamento da dívida pelo Novo Banco apesar de o Banco de Portugal ter decidido transferir a dívida para o BES.

Em relação ao Banif, estão em causa os processos movidos pelos lesados do banco que contestaram a medida de resolução que levou à venda do banco ao Santander.

O Banco de Portugal já contratualizou 3,3 milhões de euros em consultoria e patrocínio jurídico externo em três contratos desde o início do ano, o que faz com que a fatura total do organismo presidido por Carlos Costa tenha subido já para mais de 20 milhões de euros desde meados de 2014. Isto apesar de ter um Departamento de Serviços Jurídicos, liderado por Pedro Machado.
 

1.423 ajustes diretos
Na última semana foram publicados 2.993 contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no portal Base, no valor global de 304,3 milhões de euros. Deste total, 1.423 foram por ajuste direto (37,4 milhões) e 357 através de concurso público (201,1 milhões).


OUTROS CONTRATOS

MAI paga 35,3 milhões à Meo por serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna

A secretaria-geral do Ministério da Administração Interna vai pagar 35,3 milhões de euros à Meo - Serviços de Comunicações e Multimédia por serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), de acordo com os dois contratos publicados no portal Base.

O contrato mais elevado tem o valor de 29,9 milhões de euros e tem a duração de 1825 dias, nos termos definidos pelo concurso público.

O contrato visa os "serviços de prestação de capacidade computacional e de gestão de dados e manutenção e suporte da infraestrutura existente", lê-se no documento publicado. As características e especificações dos serviços a prestar constam num anexo não divulgado.

Exército gasta mais de um milhão em alimentação para animais
O Estado-Maior do Exército vai gastar mais de um milhão de euros na alimentação de animais nos próximos três anos.

Este é o valor total dos quatro contratos publicados esta semana no portal Base. O contrato mais elevado tem o valor 422,5 mil euros e foi o único que foi feito por ajuste direto.

O procedimento assinado com a empresa Rico Gado Nutrição visa a aquisição de "alimento composto para solípedes para os anos de 2019, 2020 e 2021".


Já os três restantes foram celebrados após concurso público. Os dois assinados com a empresa Ambienti D'Interni, Unipessoal visam a compra de "ração para animais, palha e aparas" para os próximos três anos.

O mais barato (39,6 mil euros) foi celebrado com a empresa JB - Fornecimentos Industriais e também tem a mesma finalidade.


Festa do Alvarinho e do Fumeiro vai custar 179,8 mil euros até 2021


A câmara municipal de Melgaço vai pagar 179,8 mil euros pela coprodução da Festa do Alvarinho e do Fumeiro de Melgaço nos próximos três anos.

De acordo com o contrato publicado no portal Base após concurso público, o encargo anual a pagar à empresa Essência dos Eventos é de 59,9 mil euros.



OS 10 MAIORES CONTRATOS DA SEMANA




NOTA

"Contratos da semana" é uma rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objectivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.




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