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Covid-19: SNS não paga tratamentos voluntários nos hospitais privados

A ministra da Saúde garantiu hoje que o Serviço Nacional de Saúde não irá pagar os tratamentos dos doentes de covid-19 que, por sua iniciativa, tenham decidido ter os cuidados médicos nos hospitais privados.

A ministra da Saúde deu ontem uma conferência de imprensa sobre os dois doentes infectados com o novo coronavírus.
Nuno Fox/Lusa
Manuel Esteves mesteves@negocios.pt 11 de Abril de 2020 às 14:07
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Os doentes de covid-19 que estejam a ser tratados em hospitais privados por sua livre iniciativa não vão ser ressarcidos pelo Estado. A garantia foi dada ao início da tarde pela ministra da Saúde que lembrou que há duas situações distintas: uma em que há doentes de covid-19 que são transferidos para hospitais privados ao abrigo dos acordos estabelecidos com o SNS para complementar a rede pública de resposta à epidemia; e outra, bem diferente, em que os doentes decidem por sua iniciativa procurar cuidados médicos em instituições privadas. 

"O que ninguém entenderia é que o SNS fosse, de repente, responsável pelas despesas de doentes que se dirigiram, por sua livre vontade, a prestadores privados. A porta de entrada é a Linha Saúde, como sempre dissemos", afirmou Marta Temido, na conferência de imprensa diária de ponto de situação do surto de covid-19.  

A questão do pagamento dos tratamentos coloca-se porque a maioria das apólices de seguros de saúde privados não cobrem os tratamentos de pessoas com covid-19. Esta foi a leitura feita pela Deco logo no início da pandemia e algumas seguradoras, como é o caso da Medis, já esclareceram claramente que não pagam os tratamentos. "Os internamentos que estejam relacionados diretamente com a covid-19 não serão comparticipados, uma vez que as epidemias são uma exclusão do seguro de saúde", escreveu a seguradora numa nota com esclarecimentos destinados aos seus clientes. 

O tema tem gerado dúvidas e ainda este sábado a Lusa noticiava que o Bloco de Esquerda questionara o Ministério da Saúde sobre se existia algum acordo com os hospitais privados que preveja que o Estado fique responsável pelo pagamento de todas as despesas relacionadas com doentes covid-19. De acordo com o partido, "os grupos Lusíadas Saúde e Luz Saúde admitiram, em reportagem televisiva, cobrar ao Serviço Nacional de Saúde [SNS] todas as despesas relacionadas com doentes covid, independentemente de serem doentes encaminhados pelo SNS, de irem ao hospital privado por sua opção ou de serem beneficiários de seguros ou subsistemas com acordos com estes hospitais". A resposta chegou depressa pela voz da própria ministra hoje em conferência de imprensa. 
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