O Governo autorizou a realização de despesa até um máximo de 32,7 milhões de euros em 2022, para a aquisição de medicamentos para tratar a covid-19. Parte deste montante será financiada com fundos europeus, através do React-EU. A decisão foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

De acordo com a resolução assinada pelo primeiro-ministro, dos 32,7 milhões de euros em causa, quase 18 milhões vêm do React-EU, através da reafetação de parte dos montantes que já tinham sido considerados em resoluções anteriores, para os anos passados.

"Embora a vacinação seja a melhor forma de pôr fim à pandemia e de regressar a uma vida normal, importa garantir que estão disponíveis terapêuticas para tratar as pessoas infetadas, as quais têm como objetivo a redução do número de casos de covid-19 com doença grave ou crítica associada, com impacto quer na mortalidade, quer na utilização de recursos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde", explica o diploma.

A resolução clarifica ainda que, no seguimento da Estratégia para as Terapêuticas COVID-19 da Comissão Europeia, "já foram concedidas sete autorizações de introdução no mercado" de medicamentos contra a covid, mas que o acesso a estes medicamentos só pode ser feito "através de procedimento de aquisição centralizada", cuja gestão é da responsabilidade da Comissão Europeia, ou através de procedimentos aquisitivos assumidos diretamente por cada Estado-Membro em consonância com a mesma Estratégia.

A resolução clarifica ainda que, no seguimento da Estratégia para as Terapêuticas COVID-19 da Comissão Europeia, "já foram concedidas sete autorizações de introdução no mercado" de medicamentos contra a covid, mas que o acesso a estes medicamentos só pode ser feito "através de procedimento de aquisição centralizada", cuja gestão é da responsabilidade da Comissão Europeia, ou através de procedimentos aquisitivos assumidos diretamente por cada Estado-Membro em consonância com a mesma Estratégia.