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Novas regras podem impor trabalho noturno ou por turnos

Diploma enviado pelo Governo aos parceiros abre a porta a que as empresas possam avançar com alterações nos horários de trabalho, nomeadamente com turnos ou trabalho noturno. Apesar da excecionalidade, especialistas dividem-se sobre se pode haver imposição unilateral.

Ana Mendes Godinho
Ana Mendes Godinho Rodrigo Antunes/Lusa
16 de Setembro de 2020 às 10:00
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No limite, as empresas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto vão passar a poder impor aos seus trabalhadores trabalho por turnos ou trabalho noturno, desde que para estes não resulte um “prejuízo sério”. Essa é uma das medidas que resultam do diploma do Governo que cria o “regime excecional e transitório de reorganização do trabalho”, criado no âmbito da declaração de estado de contingência. O regime aplicar-se-á apenas às empresas com 50 trabalhadores ou mais e admite exceções, nomeadamente para trabalhadores menores, grávidas ou puérperas, e trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica.

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