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Novo estado de emergência e confinamento geral aprovados no Parlamento

A renovação do estado de emergência foi aprovada esta quarta-feira de manhã no Parlamento com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e PAN. Os partidos políticos acusaram o Governo de não ter preparado devidamente as eleições presidenciais e sublinharam que Portugal é um dos países com mais casos e mais mortes por milhão de habitantes.

A alteração foi aprovada no âmbito das votações na especialidade da lei do Orçamento do Estado para 2021 e pretende mitigar os cortes na pandemia.
João Miguel Rodrigues
Vicente Lourenço vicentelourenco@negocios.pt 13 de Janeiro de 2021 às 10:27
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O decreto presidencial com a proposta de renovação do estado de emergência foi aprovado esta quarta-feira no Parlamento com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e PAN.

"Estamos num esforço muito difícil de mobilização da sociedade portuguesa", reconheceu o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, porta-voz do Governo no debate que precedeu a votação no hemiciclo. Para o governante, a adoção de restrições requer um "equilíbrio muito difícil" de forma a preservar as liberdades e a o tecido económico português, mas acredita que o Executivo tem feito o melhor possível dadas as "circunstâncias complexas" da pandemia.

Para Ricardo Baptista Leite do PSD, as medidas do Governo têm sido insuficientes. Durante a sua intervenção, o deputado disse não perceber porque é que a ajuda disponibilizada pelo partido, aquando do conselho estratégico nacional, foi ignorada. Em relação ao futuro, Ricardo Baptista Leite espera que o "sofrimento" associado ao novo confinamento "não seja em vão".

À semelhança do PSD e do Governo, o PAN e o CDS acreditam que o agravamento das restrições é justificado pelos números de infeções diárias de SARS-Cov-2 que têm sido divulgados na última semana.
Tal como foi referido na reunião do Infarmed desta terça-feira, a situação epidemiológica poderá levar Portugal a atingir a marca dos 14 mil casos diários, o que resultaria em cerca de 150 óbitos por dia.

"Para que fique claro, entre os 193 membros das Nações Unidas, ou seja, entre todos os países do mundo, somos o 7º pior do mundo em número de mortes por covid-19 por milhão de habitantes", observou o deputado Telmo Correia. O membro do CDS-PP acusa o Governo de ter preferido "agradar em vez de proteger" os portugueses, optando por aliviar as restrições na quadra natalícia. O deputado incitou o Governo a apertar agora as restrições, lamentando, no entanto, que a Assembleia da República não tivesse sido informada, antes da votação da renovação do estado de emergência, das medidas que António Costa se prepara para implementar.

O PAN também manifestou relutância em "passar cheques em branco ao Governo" e apelou assim ao sentido de responsabilidade do primeiro-ministro. 

Para já, sabe-se que será proibida a circulação na via pública entre os dias 15 e 30 de janeiro (período em que vai vigorar o novo estado de emergência), havendo exceções para os dias 17 e 24 por causa das eleições presidenciais. 

O tema do sufrágio serviu de munição para vários partidos atacarem o Governo. "Vamos ter também uma eleição presidencial e, apesar dos sucessivos alertas do PAN, o processo vai decorrer atabalhoadamente", criticou a deputada Inês Sousa Real. "Não podemos ter eleições presidenciais completamente descontroladas", declarou depois André Ventura, que votou contra a renovação do estado de emergência.

Além do Chega, a Iniciativa Liberal também votou contra o documento por considerar que implica "limitações de liberdades desnecessárias". João Cotrim Figueiredo acusou ainda o Executivo de ter "falhado na resposta à pandemia" e de ter havido "descoordenação e erros de casting".

Tal como tem acontecido nas últimas renovações, Os Verdes e o PCP também votaram contra mais um estado de emergência, argumentando que o mesmo não resolve os "problemas urgentes" da pandemia, como a situação dos lares, a crise social e a vulnerabilidade do SNS.

Quanto ao Bloco de Esquerda, o partido disse ter a "certeza de que hoje é mais visível do que antes a necessidade do estado de emergência" e afirmou não ser "contra esse pedido", mas acabou por se abster na votação por não compreender "por que têm tardado tanto as respostas óbvias". O Bloco, pela voz de Pedro Filipe Soares, terminou a sua intervenção apelando uma vez mais à requisição dos meios privados para auxiliar no combate à pandemia da covid-19.
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