O Conselho da União Europeia (UE) adotou, esta terça-feira, as regras do Instrumento de Segurança para a Ação na Europa (SAFE, na sigla em inglês), o programa para apoiar o investimento na produção industrial de defesa através de compras comuns, com um envelope de 150 mil milhões de euros em empréstimos favoráveis. Estados-membros têm seis meses para apresentar os seus planos nacionais.

"Os períodos excecionais exigem medidas excecionais. Congratulo-me com o acordo hoje alcançado sobre o SAFE, o nosso instrumento de empréstimo para a prontidão industrial no domínio da defesa, como um passo crítico em frente", declarou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, citada num comunicado de imprensa.

"A Europa tem agora de assumir uma maior quota-parte de responsabilidade pela sua própria segurança e defesa. Com o SAFE, não estamos apenas a investir em capacidades de ponta para a nossa União, para a Ucrânia e para todo o continente; estamos também a reforçar a base tecnológica e industrial de defesa europeia", reforçou.

Tal como proposto no Plano ReArm Europe/Readiness 2030, a Comissão Europeia vai mobilizar até 150 mil milhões de euros nos mercados de capitais, proporcionando alavancas financeiras aos Estados-Membros da UE para aumentar os investimentos em domínios fundamentais da defesa, como a defesa antimísseis aéreos ou drones.

Com a "luz verde" final, os Estados-Membros dispõem agora de seis meses a contar da data de entrada em vigor do regulamento - esta quinta-feira - para apresentar os seus planos nacionais iniciais, que a Comissão avaliará em seguida.

Na sequência de uma proposta da Comissão, o Conselho deverá adotar decisões de execução, que incluirão o montante do empréstimo e qualquer pré-financiamento. O pré-financiamento, que pode ascender a 15% do empréstimo, assegurará que o apoio possa ser pago rapidamente para cobrir as necessidades mais urgentes, sendo que, segundo Bruxelas, tal pode ocorrer "potencialmente a partir de 2025".

Os Estados-Membros terão depois de enviar relatórios sobre os progressos da execução quando apresentarem os seus pedidos de pagamento, o que pode ser feito duas vezes por ano. A última aprovação dos desembolsos pode ter lugar até 31 de dezembro de 2030.

Portugal manifestou vontade de recorrer aos empréstimos do SAFE, que ficarão automaticamente fora das regras orçamentais pelos quatro anos previstos, mas que aumentarão o endividamento e serão contabilizados nas análises à sustentabilidade da dívida, segundo esclareceu Bruxelas em março, numa resposta ao Negócios.

O SAFE, um instrumento de crédito em circunstâncias extraordinárias, concebido com base na experiência dos empréstimos a condições favoráveis concedidos durante a pandemia que serviram para financiar o mecanismo de "lay-off" e outros esquemas de retenção de emprego, figura como o primeiro pilar do plano "ReArm" Europe Plan/Readiness 2030, sendo uma das medidas no quadro do pacote de 800 mil milhões de euros para a defesa na UE.