Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Bastonária dos advogados pede exoneração da ministra da Justiça

O novo estatuto da Ordem dos Advogados abre "guerra" entre dirigentes e a ministra da Justiça. Elina Fraga pede a exoneração de Paula Teixeira da Cruz.

Negócios 29 de Janeiro de 2015 às 20:29
  • Partilhar artigo
  • 3
  • ...

A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) pediu esta quinta-feira a "exoneração imediata" da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, devido às alterações que a tutela quer impor à classe através de um novo estatuto que, segundo Elina Fraga, contém "gravíssimas falhas". 

 

"Vamos pedir expressamente ao primeiro-ministro que proponha ao presidente da República a imediata exoneração da ministra da Justiça", disse Elina Fraga, numa conferência de imprensa marcada para explicar a contestação à proposta de lei da tutela para alterar o estatuto da OA.

 

A bastonária adiantou que, "neste momento, não há condições para continuar a silenciar os erros gravíssimos que estão a ser cometidos e que, naturalmente, têm repercussão na justiça em Portugal e agora na independência da OA e dos advogado"".

Para Elina Fraga, "pela primeira vez" a Ordem dos Advogados aparece "de forma totalmente unida para rejeitar esta proposta de estatuto", além de também não aceitar a conduta da ministra da Justiça ao pretender que OA se pronuncie sobre um documento sem ouvir todos os advogados.

 

Ministério da Justiça reage

O Ministério da Justiça reagiu entretanto, em comunicado, sustentando que a Ordem dos Advogados foi chamada a pronunciar-se, dentro dos prazos legais, sobre o diploma que propõe a alteração ao estatuto da instituição, sem que tenha dado novos contributos para melhorar a proposta do Governo.

 

De acordo com o gabinete de Paula Teixeira da Cruz, a Ordem "apresentou uma proposta de revisão dos respectivos Estatutos, em cumprimento e com vista à sua adaptação aos normativos da Lei nº 2/2013, de 10 de Janeiro", que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.

A mesma fonte adianta que esta proposta foi objecto de revisão técnica pelos serviços do Ministério da Justiça, tendo-se seguido "a negociação do anteprojecto com a OA, designadamente mediante a realização de reuniões que tiveram lugar nos dias 16 e 24 de Abril do ano transacto".

 

De acordo com o comunicado, a proposta resultante de tal processo de negociação foi objecto de nova revisão técnica e "alvo de consulta formal" da Ordem, e foi posteriormente sujeita a consulta directa, pelo prazo de 10 dias.

A 13 de Janeiro, Elina Fraga solicitou a Paula Teixeira da Cruz a prorrogação do prazo para se pronunciar sobre a proposta legislativa até ao dia 28 de Fevereiro, tendo convocado uma assembleia-geral da OA para ouvir os advogados.

Segundo o Ministério da Justiça, acabou por haver disponibilidade para recepcionar, até 27 de Janeiro, os eventuais contributos que a Ordem pretendesse remeter". Não foram enviados quaisquer pedidos de alteração, observa o comunicado. Elina Fraga argumenta que eventuais propostas de alteração só seriam enviadas após a realização da assembleia-geral marcada para 20 de Fevereiro.

 

Entre as propostas para o novo estatuto estão medidas como a reorganização dos órgãos regionais e locais da Ordem, o que pode levar ao fecho de delegações; a criação de um conselho fiscal; a instituição da figura do provedor do cliente dos advogados; a eleição do bastonário por apenas um mandato e por maioria absoluta, o que pode implicar uma segunda volta; e a possibilidade da OA ficar sob a tutela do Ministério da Justiça.  

Ver comentários
Saber mais bastonária da Ordem dos Advogados Paula Teixeira da Cruz Elina Fraga Ordem dos Advogados Ministério da Justiça
Outras Notícias