O Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território vai preparar este ano, para discussão pública, “um documento com as bases para uma nova lei de solos, a elaboração das orientações estratégicas de âmbito nacional e regional para a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e a conclusão dos Planos Regionais de Ordenamento do território (PROT).” Outra prioridade do ministério de Dulce Pássaro, assumida no OE para 2010, “é a dinamização do Fundo de Desenvolvimento Urbano, na sequência da constituição de um Fundo de Participações de 130 milhões de euros”, considerado essencial para o financiamento “das operações de reabilitação urbana.” O Ministério do Ambiente compromete-se ainda a adoptar medidas de reforço do Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), “com vista a reduzir o mais possível, até 2012, o défice de carbono e as emissões nacionais para o cumprimento dos compromissos internacionais.”. Ideias-chave - Desenvolvimento de instrumentos de planeamento para o chamado Projecto do Arco Ribeirinho, que envolve os terrenos da Quimiparque, da Siderurgia Nacional e da Margueira, entre Almada e Alcochete.- Aprovação do Plano Estratégico da Habitação. - Revisão do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais.- Revisão da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e regulamentação do Fundo para a Conservação da Natureza e Biodiversidade.