Erros “graves” e falhas no controlo nacional do pagamento das ajudas directas da PAC, durante o governo de José Sócrates, estão na base desta multa cujos efeitos orçamentais só se farão sentir este ano, de acordo com a “Rádio Renascença”.

Uma multa confirmada por Bruxelas. Num comunicado a Comissão Europeia diz que Portugal, que declarou como elegíveis para receber as ajudas, superfícies exageradas, tem agora que devolver a Bruxelas 89,4 milhões de euros (impacto financeiro de 88,9 milhões de euros) devido a fragilidades no SIP-SIG, incumprimento dos prazos de pagamento e atrasos na realização dos controlos “in loco”.

“Os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos fundos pelos Estados-Membros”, de acordo com comunicado da Comissão Europeia.

O sistema nacional recorre a imagens aéreas antigas o que fez com que Portugal declarasse como elegíveis para receber as ajudas superfícies exageradas.

Esta decisão será anunciada esta sexta-feira e a verba correspondente “será deduzida das próximas transferências comunitárias” para Portugal.

O programa das ajudas directas da Política Agrícola Comum consiste em financiar os agricultores através dos governos dos Estados-membros (PAC) e depois, é reembolsado por Bruxelas.

Outros países dos quais serão recuperados fundos são o Reino Unido (34,5 milhões de euros); a Itália (28 milhões de euros) e a Suécia (20,4 milhões de euros).