O presidente da Comissão de Acompanhamento do Livro Branco, Manuel Martins, reuniu-se hoje com o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio (na foto). Em nota enviada ao Negócios, o gabinete de Paulo Júlio diz que o Governo “fez saber das profundas preocupações que tem, por força dos sucessivos atrasos na entrega do relatório final sobre o Sector Empresarial Local”.

O Executivo considera que a reforma do poder local pode ficar bloqueada sem este relatório, que, na prática, vai fazer um "raio-x" a todas as empresas municipais que existem. “A entrega do referido relatório é essencial para que o Governo prossiga com as reformas no quadro do Documento Verde da Reforma da Administração Local”, lê-se na nota.

Além disso, este é um tema pelo qual a troika está “recorrentemente” a fazer perguntas. Tendo em conta que o País está a ser avaliado, pela segunda vez, pela troika, o Executivo “salientou” ao presidente da Comissão de Acompanhamento “que a reestruturação do sector empresarial local é uma das questões essenciais” no quadro destas reformas.

A próxima reunião desta Comissão de Acompanhamento está marcada para o dia 14 de Novembro, e espera-se que dela saiam decisões: “o Governo reiterou a necessidade de nessa reunião ser dado o passo decisivo para a conclusão dos trabalhos”, lê-se no documento enviado ao Negócios, ainda que Manuel Martins tenha avisado que “alguns dos seus membros” não poderão nela estar presentes.

Um relatório com parto difícil

A elaboração do Livro Branco do Sector Empresarial Local foi aprovada no dia 1 de Julho do ano passado, em Conselho de Ministros. Foi nessa reunião do executivo de José Sócrates que foi tornada pública a Comissão de Acompanhamento, presidida por Manuel Victor Martins, docente do ISEG, e da qual fazem parte, entre outros, o secretário-geral da Associação Nacional de Municípios, Artur Trindade, João Ferrão (ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território) e Luís Nazaré (ex-presidente do Conselho de Administração dos CTT).

A comissão tinha um mandato de nove meses, pelo que os trabalhos deveriam estar concluídos no final de Março deste ano. Porém, a comissão apenas “arrancou” no final de 2010, devido a “questões administrativas e burocráticas”, de acordo com o deputado do PS José Junqueiro, que era, à altura, secretário de Estado da Administração Local.

Em Março último, Junqueiro sublinhou que o documento estaria pronto em Maio e, em Julho, surgiram na imprensa as conclusões preliminares do trabalho, apontando para 408 empresas municipais, com um passivo de 2,7 mil milhões de euros. Já com o novo Governo em funções, o mandato da comissão de acompanhamento foi prolongado, em Setembro, por um mês, até 15 de Outubro último. Na altura, fonte oficial do Ministério Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sublinhava que “o relatório que foi apresentado tem dados insuficientes”.

O Governo já proibiu a criação de novas empresas municipais, em legislação que enviou para o Parlamento, além de prever penalizações para os municípios que não forneçam informações suficientes sobre estas estruturas.

Notícia actualizada às 18:17