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Aumentos de 8% para administrativos fora do incentivo em IRC

Posição final da Autoridade Tributária exclui do incentivo em IRC a portaria de condições de trabalho, que envolve 94 mil pessoas. Mas no essencial mantém a posição de junho, confirmando que aumentos transversais ou garantidos por portarias de extensão dão direito.

acordo de rendimentos
acordo de rendimentos Luís Manuel Neves
18 de Setembro de 2023 às 23:30
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As empresas que tiverem de suportar os aumentos salariais de cerca de 8% atribuídos a 94 mil trabalhadores administrativos através da chamada portaria de condições de trabalho, que já foi publicada pelo Governo, não terão afinal direito ao incentivo em IRC relativamente aos aumentos salariais destes trabalhadores. A posição foi corrigida no ofício final da Autoridade Tributária (AT) que explica em detalhe como se vai aplicar o incentivo à valorização salarial previsto este ano na Lei do Orçamento do Estado.

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