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Autarquia de Setúbal perde milhões de euros com terrenos doados ao Vitória FC

Terrenos cedidos ao Vitória FC acabaram na Importantaltura, empresa envolvida em fraude.

Estádio do Bonfim
Estádio do Bonfim
11:03

A 27 de Julho de 2020, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal (CMS), Maria das Dores Meira, formalizou a doação de 65 lotes urbanos ao Vitória Futebol Clube (VFC). A operação foi apresentada como sendo a “salvação” do clube, atolado em dívidas fiscais e desportivas e cuja Sociedade Anónima desportiva (SAD, entretanto extinta) acumulava sucessivos e falhados Processos Especiais de Revitalização (PER).

A escritura de doação incluiu apenas uma hipoteca unilateral para garantir 971 mil euros em dívidas fiscais da SAD. Não previu restrições à revenda, cláusulas de reversão ou afetação desportivo. Na altura, o Conselho Fiscal do Clube alertou para o risco de o património doado ser canalizado para a SAD, uma entidade distinta e endividada, avança o . 

Em Junho de 2021, o VFC assinou com a Importantaltura, Unipessoal, Lda. - sociedade hoje insolvente – a cedência de 89% das ações da SAD. Em troca, a empresa comprometia-se a assumir 63 milhões de euros passivos e a viabilizar vários projetos imobiliários. O acordo previa ainda a expectativa de mais 41 lotes a ceder pela autarquia e operações urbanísticas no Vale do Cobro e no Estádio do Bonfim, com a construção de um novo recinto.  

Em Julho de 2021, Hugo Pinto afirmou ter injetado cerca de dois milhões de euros permitindo ao clube inscrever a equipa de futebol na Liga 3 e obter declarações de não dívida à Autoridade Tributária e à Segurança Social.  

Em Maio de 2021, a SAD aceitou um empréstimo de 1,3 milhões de euros da Importantaltura. Dois anos depois, este valor seria parcialmente pago com os terrenos das Praias do Sado. Em 2023, o Vitória, já em pré-rutura, vendeu os 65 lotes à Importantaltura por 800 mil euros, muito abaixo dos preços de mercado, confirma o Público.

Na prática, a empresa adquiriu terrenos valiosos pagando com o próprio dinheiro que afirmara ter emprestado ao clube. Entretanto, nenhum dos compromissos assumidos se realizou.  

No seu mais recente plano de recuperação no âmbito da insolvência, apresentado na passada quarta-feira, a Importantaltura classificou os lotes como ativo sem encargos legais, atribuindo-lhes um “valor estimado de mercado” de 1,6 milhões de euros, o dobro do pago ao VFC, averiguou o Público

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