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«Avaliação especial» atinge 75 mil funcionários públicos

Mais de 75 mil funcionários públicos serão «objecto de especial avaliação» e, entre extinções e fusões, desaparecem do mapa da administração pública cerca de 120 institutos e organismos. Estes são os grande números do PRACE, versão final do Programa de Re

Negócios negocios@negocios.pt 17 de Março de 2006 às 09:22
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Mais de 75 mil funcionários públicos serão «objecto de especial avaliação» e, entre extinções e fusões, desaparecem do mapa da administração pública cerca de 120 institutos e organismos. Estes são os grande números do PRACE, versão final do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, apresentado ao primeiro-ministro, José Sócrates, no final da semana passada. Agora, até ao fim do mês, o Governo decide, após prévia «avaliação política».

A proposta do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), a que o Diário de Notícias (DN) teve acesso, foi entregue no final da passada semana ao primeiro-ministro, José Sócrates, por uma comissão técnica presidida por João Bilhim.

José Sócrates deverá tomar uma decisão até ao final do mês, após «prévia avaliação política», revela o DN, acrescentando que o ministro da Administração Interna e coordenador da modernização da Administração Pública, António Costa, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, começam dentro de dias uma primeira ronda para ouvir o que os colegas do Governo têm a dizer sobre as sugestões.

No total, o PRACE «aponta para uma redução de organismos da Administração Central de 414 para 294», entre extinções, fusões e novos organismos, muitos dos quais mudam de ministérios.

No documento sugere-se, por exemplo, a extinção das regiões de turismo e de 18 governos civis, com a criação, no lugar destes, de outros cinco, «numa colagem à lógica das regiões NUTS II - Norte, centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul», realça o DN.

O PRACE indica ainda a extinção de mais de 70 institutos e organismos do Estado, como a Direcção-geral do Património, o Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, o Conselho Superior da Protecção Civil, o Instituto da Defesa Nacional e o STAPE, o organismo que apoia o processo eleitoral.

A comissão técnica que elaborou programa aconselha também o Governo a passar para as mãos de privados a Casa Pia, o Inatel e o Instituto Português da Qualidade.

Os ministérios mais afectados por esta reforma serão a Presidência do Conselho de Ministros, e os do Trabalho e da Cultura.

Milhares de funcionários públicos serão afectados por esta reestruturação e terão como destino provável o quadro de supranumerários, acrescenta o DN.

A reforma propõe «reduzir drasticamente o número de chefias intermédias, já que, de um total de 414, "desaparecem" 120 organismos da Administração Central», sublinha.

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