A Provedoria da Justiça decidiu suspender o processo sobre os programas ocupacionais na sequência da resposta do ministro da Segurança Social e do Trabalho, na qual este revela ter acatado as recomendações do provedor.

De acordo com uma nota do gabinete do Provedor, Nascimento Rodrigues "considerou acatada pelo Ministro da Segurança Social e do Trabalho a recomendação que dirigiu a este membro do Governo, sugerindo a alteração da portaria [192/96] que regula os chamados programas ocupacionais, os quais, em alguns casos, têm vindo a ser abusivamente aplicados na Administração Pública".

Estes programas visam proporcionar aos desempregados uma ocupação temporária (até um ano) e socialmente útil, em projectos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos.

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