O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu hoje que "vale sempre a pena" o Governo e as forças políticas analisarem as recomendações de "instituições credíveis" como a OCDE, frisando que isso não significa que todas sejam correctas.

"Não conheço os detalhes. O que posso dizer é que a OCDE é uma organização credível e dispõe de técnicos competentes. E por isso há toda a vantagem em que quer os membros do Governo quer as forças políticas analisem as recomendações que são feitas", afirmou.

O chefe do Estado ressalvou que o facto de analisarem os relatórios e recomendações "não quer dizer que considerem que todas são correctas para Portugal".

"Mas vale sempre a pena analisar com todo o cuidado recomendações e relatórios que chegam de uma organização credível como a OCDE", reiterou, em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao Museu Marítimo de Ílhavo.

Instado pelos jornalistas a dar a sua opinião sobre se o aumento de impostos recomendado pela OCDE seria uma possibilidade, Cavaco Silva respondeu que compete ao Governo "e a mais ninguém" elaborar o Orçamento do Estado e ao Parlamento aprová-lo.

"Compete ao Governo, nos termos constitucionais, elaborar o Orçamento, só a ele e a mais ninguém. Nem forças políticas da oposição nem ao Presidente da República. E compete só ao Parlamento aprovar o Orçamento. Portanto, serão estes representantes do povo que terão a última palavra sobre o total do Orçamento, sobre a composição da despesa e sobre a composição da receita", declarou.

A OCDE recomendou hoje a Portugal o congelamento salarial na função pública como medida de correcção do défice e de encorajamento à moderação salarial no sector privado, além de uma subida do IVA e do IMI, de forma a alcançar uma consolidação orçamental "credível", que restabeleça a confiança dos consumidores.