"O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea b), da Constituição, o seguinte: É fixado o dia 4 de Outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República".

É assim que fica determinado, em Decreto da Presidência, o que Cavaco Silva já tinha anunciado. No dia 4 de Outubro haverá eleições legislativas.

O decreto tem a data de 24 de Julho.

Cavaco Silva tinha anunciado a 22 de Julho a data de eleições, numa comunicação ao País que demorou precisamente 10 minutos, com início às 20h30.

A data das eleições acabou, no entanto, quase secundarizada da declaração, na qual o Presidente disse ser "extremamente desejável que o próximo Governo disponha de apoio maioritário e consistente na Assembleia da República". "Portugal - acrescentou - é um dos países da Europa onde a estabilidade é mais necessária", devido aos "grandes desafios que tem de enfrentar".