Elétricas perdem no Supremo. IMI é mesmo para pagar e equipamentos contam todos
Os parques eólicos e as barragens têm mesmo de pagar IMI e todos os equipamentos necessários à produção de energia devem ser incluídos nas contas. Novas decisões do STA não só vêm dar razão à AT, como vão ainda mais longe, numa derrota para as elétricas que continuam a impugnar as liquidações.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem razão quando defende que as torres dos parques eólicos devem ser contabilizadas para efeitos de cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) destes centros eletroprodutores, mas, além disso, devem ser incluídas, também, as pás, a cabine e o rotor, ou, trocando por miúdos, todos os equipamentos que contribuam para a produção de energia elétrica. Quem o diz é o Supremo Tribunal Administrativo (STA) em mais um episódio da já longa novela do IMI dos centros eletroprodutores de energias renováveis que inclui também as barragens.
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