Entre 2019 e 2022 os contribuintes ganharam 67% dos processos na arbitragem tributária e o Fisco os restantes 33%. Se contabilizarmos os valores envolvidos, a percentagem de vitórias da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobe para os 42%, uma vez que há casos em que o contribuinte ganha, mas apenas parcialmente. Quando há recurso, mais de 80% das decisões arbitrais são confirmadas. Os dados são do relatório de atividades de 2021 do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), divulgado esta quarta-feira e segundo o qual, desde a sua criação, em 2011, já deram entrada 6.909 processos, com uma duração média de 4,5 meses. No ano passado foram apresentados 862 novos pedidos de constituição de Tribunal Arbitral.