Falhou a “articulação” entre ACT e Segurança Social nos apoios covid
O lançamento do lay-off simplificado, para ajudar as empresas na pandemia, teve um controlo reduzido e com falhas nos circuitos de comunicação entre a Segurança Social e a ACT, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas, que pede que sejam recuperados apoios irregulares.
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A articulação entre a Segurança Social e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) apresenta fragilidades e deve ser melhorada, devendo ser instituídos “procedimentos de controlo nos circuitos de comunicação entre as duas entidades”, por forma a “assegurar a integridade da informação, designadamente das participações, e a normalização dos procedimentos de comunicação, registo e tratamento dessa informação nos respetivos serviços desconcentrados”. A recomendação é do Tribunal de Contas (TdC) e surge no âmbito de uma auditoria realizada à forma como correu em 2020 a aplicação do lay-off simplificado e ao apoio à retoma nesse mesmo ano, mecanismos criados para acudir às empresas que enfrentaram problemas por causa da pandemia.
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