O Governo recorreu à Comissão Europeia para que esta intervenha na questão da tarifação das chamadas telefónicas feitas através dos telemóveis.

O secretário de estado do Comércio Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro, enviou uma carta para a Comissão Europeia sobre a questão das tarifas das chamadas telefónicas através dos telemóveis, onde “salienta as desvantagens para os consumidores da tarifação ao minuto e propõe que esta questão seja objecto de uma discussão a nível europeu que poderá resultar numa Resolução ou Recomendação da Comissão”, segundo o comunicado do Ministério da Economia e da Inovação.

O secretário de estado pretende que a Comissão Europeia “olhe para a realidade dos mercados dos Estados-membros” e que seja debatido entre os Governos, as entidades reguladoras do sector e a sociedade civil “a questão da tarifação ao segundo das chamadas telefónicas realizadas nos territórios nacionais.”

Na carta que enviou para a Comissão Europeia, o secretário de estado recorre a um estudo académico realizado por um professor da Universidade de Alicante em conjunto com um membro da Autoridade da Concorrência, em 2007.

Este trabalho concluiu que “os consumidores têm uma perda monetária substancial devido à existência de uma duração mínima para as chamadas de telemóvel. Por mês, os clientes da TMN, Vodafone e Optimus perdem, respectivamente, 4,28 euros, 6,20 euros e 4,79 euros. Estes valores representam, respectivamente, mais 34,65%, 37,62% e 40,36% do que o valor efectivamente gasto”.

No comunicado do Ministério da Economia, Fernando Serrasqueiro, refere que “um mercado sem transparência de preços onde se torna difícil comparar os produtos e serviços disponíveis, é um mercado onde a concorrência não funciona”.

A Comissão Europeia tem-se mostrada atenta à questão das tarifas nas comunicações móveis querendo agora intervir de forma a baixar o preço das SMS (mensagens escritas) trocadas entre os membros dos Estados-Membros.

No ano passado os serviços de “roaming” e “agora defende que a facturação se faça ao segundo”, uma vez que “com o actual sistema de facturação os consumidores chegam a pagar quase mais de 20% do que o tempo real de comunicação que utilizaram.”