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Governo suspende redução de dirigentes

O Governo confirmou ontem a suspensão do programa de reestruturação da administração central, bem como a fusão de organismos anunciada na apresentação do Orçamento do Estado (OE), em Outubro.

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A extinção de serviços e organismos e a paralela redução de 991 cargos de chefia no Estado implicaria a alteração de "duas centenas de diplomas orgânicos", argumenta o Ministério das Finanças. "Essa não é uma decisão que caiba a um governo de gestão, para mais quando essa proposta foi explicitada na actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, rejeitada pela oposição", afirma o ministério, num comunicado divulgado ao final da tarde. Ao próximo Governo caberá não só levar executar o programa de redução de estruturas como decidir sobre a lista de 50 fusões ou extinções, que é agora actualizada: a fusão da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) com a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais (DGAIEC) estende-se à Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários (DG ITA). Da lista consta ainda a fusão do Instituto Nacional de Infra-Estruturas Rodoviárias e da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária com o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT). Apesar da meta de redução de dirigentes ter apenas sido assumida em Março, o relatório do OE para 2011 já previa uma série de fusões, bem como a apresentação das alterações até ao final de Dezembro. O Governo garante que concluiu mais de 25% dos processos de extinção ou fusão previstos no OE, mas não explica quais.

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