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Governo tenta acordo de concertação que envolva salário mínimo

Com ou sem entendimento o aumento do salário mínimo vai avançar, mas Vieira da Silva quer tentar um acordo de médio prazo mais envolvente. CIP e UGT mostram-se entusiasmadas com a possibilidade de a concertação social recuperar peso político.

Miguel Baltazar
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Antes de avançar sozinho com a aprovação de mais um aumento de 5,1% do salário mínimo nacional, Vieira da Silva quer tentar até ao final do ano um acordo alargado em concertação social que pode vir a envolver medidas laborais, económicas ou fiscais.

O desafio, deixado esta quinta-feira em concertação social, foi recebido com entusiasmo pela Confederação Empresarial (CIP), que quer travar a reversão de medidas laborais, e pela UGT, que pretende que a concertação social recupere peso político, por oposição ao Parlamento.


O programa de Governo prevê o aumento do salário mínimo em 27 euros brutos para 557 euros, um valor que os patrões dizem que não tem racionalidade económica. Mas a primeira reunião sobre o assunto acabou por ser mais política do que técnica. De acordo com a descrição dos parceiros sociais, o Governo colocou em cima da mesa três cenários: alcançar até ao final do ano um acordo de curto prazo para a subida do salário mínimo em 2017, alcançar um acordo de médio prazo que contemple um aumento para 600 euros até 2019 ou aprovar o aumento ainda que não haja qualquer entendimento.


"Mesmo que o valor [da subida do salário mínimo] seja exactamente o mesmo, não é a mesma coisa ele derivar de uma decisão do governo ou derivar de uma decisão do Governo apoiada numa decisão dos parceiros sociais", referiu o ministro, que preferiu vincar o objectivo de  600 euros até 2019. Quer isso dizer que os objectivos intercalares, que incluem os 557 euros no próximo ano, podem mudar?  "Se os parceiros chegarem à conclusão que é 559 euros não acha que há margem?", acabou por responder, sublinhando que não quer fechar já posições. Sem querer especificar propostas, Vieira da Silva acabou por admitir que questões relativas à contratação colectiva ou ao combate à precariedade podem ser negociadas neste acordo. 

 

CIP quer travar reversão de medidas laborais


António Saraiva, que na véspera tinha referido que os indicadores económicos apontam para um aumento mais moderado, optou esta quinta-feira por sublinhar que além disso também há "uma dimensão política" a considerar que pode levar a CIP a "flexibilizar" posições. "Queremos discutir um acordo para que estas matérias não fiquem reféns de iniciativas parlamentares que mais não visem do que reverter alguns dos indicadores de competitividade", afirmou. O acordo deve acautelar "a não reversibilidade de algumas medidas", além de incentivos ao investimento e à capitalização de empresas.


Foi a UGT que, horas antes da reunião, relançou a ideia de um acordo, alegando que ele permitirá que o Governo se defenda das críticas dos credores. Carlos Silva, que propõe que o salário mínimo passe para os 565 euros no próximo ano, revelou que preferia que o Governo não avançasse sozinho. "Nós não somos campeões da concertação social" Mas quando se diz "que a concertação social está a ser esvaziada" e quando há "um conjunto de matérias de legislação laboral que estão a ser discutidas na Assembleia da República, então os parceiros sociais não têm de se queixar, têm de tentar discutir as matérias e chegar acordos", referiu Carlos Silva. O líder da UGT quer discutir a contratação colectiva, as portarias de extensão e a caducidade dos contratos colectivos, que "se deve manter mas ser regulamentada".

João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio (CCP), admitiu que medidas fiscais ou económicas podem atenuar o impacto do aumento de 5% do salário mínimo, mas acrescentou que será "difícil" chegar a um acordo quando os valores já estão definidos com a base de apoio do Governo. A CGTP, que propõe 600 euros já em 2017 e que tem defendido que o Parlamento tem toda a legitimidade para legislar, lamentou que da reunião não tenham saído propostas concretas, pelas quais aguarda antes de dizer se assina um acordo. 

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