A proposta de Orçamento do Estado para este ano (OE 2022) vai reproduzir uma regra orçamental que permite que os investimentos públicos cofinanciados por fundos europeus fiquem isentos de cativações por parte do Ministério das Finanças. A medida visa acelerar a absorção dos fundos comunitários, incluindo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e ganha importância numa altura em que o Governo prepara a conclusão do atual quadro comunitário de apoio (o PT 2020) e antecipa a aprovação do PT 2030 em junho.