Licenças de alojamento local mantêm-se em caso de herança
O setor do AL é um dos grandes visados no conjunto de medidas e tem sido grande a contestação às mesmas, mas o Executivo, ainda que em alguns aspetos tenha aligeirado, manteve-se irredutível.
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As licenças do alojamento local (AL) vão caducar se a unidade mudar de dono e por qualquer causa de transmissão, salvo em casos de sucessão. Isso mesmo prevê a versão final da proposta do Governo para o Mais Habitação, apresentada na semana passada e que seguirá agora para o Parlamento.
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