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Limite das garantias para seguros de crédito reforçado em mil milhões

O Governo aumentou o plafond global das garantias de Estado para os seguros de crédito para três mil milhões de euros.

O défice comercial de bens passou de 6% do PIB em 2015 para 9,7% em 2019. É o valor mais alto desde 2010.
Paulo Duarte
Ana Sanlez anasanlez@negocios.pt 07 de Maio de 2020 às 10:44
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O Governo fixou o limite máximo para a concessão de garantias de "seguro de crédito, créditos financeiros, seguro-caução e seguro de investimento" em três mil milhões de euros. O montante significa uma subida de mil milhões de euros face ao valor inscrito no Orçamento do Estado (OE) para 2020.


A alteração ao OE foi publicada esta quinta-feira em Diário da República. A solução tem como objetivo amenizar um dos efeitos da pandemia, que foi a redução significativa dos montantes concedidos pelas seguradoras de crédito.


A medida já tinha sido avançada ao Negócios pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias. Este reforço faz parte de um pacote de 14 medidas "Ação covid-19", que estão previstas no Programa Internacionalizar 2030, e que têm como objetivo inverter a quebra das exportações prevista para este ano.


Além desta alteração, o Governo fica também autorizado a conceder garantias "a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo, para cobertura de responsabilidades por este assumidas a favor de empresas, no contexto da situação de emergência económica nacional causada pela pandemia da doença COVID-19, bem como sempre que tal contribua para o reforço da sua competitividade e da sua capitalização", até ao limite de 1,3 mil milhões de euros.


Já o limite máximo para a concessão de garantias "por outras pessoas coletivas de direito público" passa de 500 mil euros anuais para os sete mil milhões de euros.

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