Orlando Figueira condenado a seis anos e oito meses de prisão no processo da Operação Fizz

O magistrado foi condenado por ter aceitado subornos de vice-presidente angolano.

07 de dezembro de 2018 às 18:14

Orlando Figueira foi esta sexta-feira condenado a seis anos e oito meses de prisão efectiva, no processo da Operação Fizz. Armindo Pires foi absolvido. Já Paulo Blanco, advogado, foi sentenciado a quatro anos e quatro meses, com pena suspensa, adianta o Correio da Manhã.
Orlando Figueira foi ainda condenado a pena acessória de inibição de funções por cinco anos.
O tribunal deu como provado que Figueira recebeu contrapartidas de Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, para arquivar processos em que estes estava implicado na Justiça portuguesa.
O acórdão ultrapassa a pena pedidas pela própria acusação em relação ao magistrado do Ministério Público. Nas alegações finais, a acusação pediu penas de cinco anos (embora suspensas) para o procurador Orlando Figueira, suspeito de ter recebido subornos para arquivar processos relativos ao antigo Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente. A mesma pena foi pedida para o advogado João Blanco, acusado de ser intermediário entre Figueira e Vicente.

Após conhecer o desfecho condenatório Orlando Figueira, que esteve mais de um ano em prisão preventiva e depois em prisão domiciliária, manifestou-se "estupefacto com a decisão", disse que irá interpor recurso da decisão e insistiu que irá apresentar uma queixa crime contra os três juízes do colectivo por denegação de justiça.

Numa extensa súmula, cuja leitura demorou mais de três horas, o juiz Alfredo Costa disse que o tribunal não acolheu as explicações dos dois arguidos durante mais de 60 sessões, considerando mesmo que algumas das justificações dadas pelo ex-procurador do Ministério Público foram "desprovidas de qualquer razoabilidade".

O tribunal criticou a "postura processual" de Orlando Figueira, alegando que os argumentos apresentados para refutar a acusação foram sendo alterados ao longo do tempo.

Criticou também o facto de o arguido ter apresentado um memorando em que imputava culpas a Carlos Santos Silva (presidente do Banco Privado Atlântico) e envolvia o advogado Daniel Proença de Carvalho, lembrando que no interrogatório nunca falou deles, e de ter escondido uma conta aberta em Andorra.

O arguido, entendeu o tribunal, nada fez para esclarecer a conta de Andorra e só o tentou fazer depois de Paulo Amaral Blanco utilizar isso em sua defesa.

Para os juízes, durante o julgamento também ficou claro que o ex-presidente da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente era detentor das empresas Portmill Limited e Portmill Lda mostrando estranheza pelo facto de Orlando Figueira não ter investigado a proveniência de 3,8 milhões para a compra de um apartamento no condomínio Estoril-Sol.

Na origem deste processo estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar com assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.

O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola.