Acesso ao Apoiar adaptado

O Bloco de Esquerda apresenta duas recomendações de alteração ao programa Apoiar. Os bloquistas defendem que as condições de acesso ao apoio devem ser adaptadas “através da alteração do cálculo do valor de referência na quebra da atividade, excluindo os custos de transporte a cargo de entidades externas faturados pela própria empresa”, e pedem o alargamento do Apoiar a micro e pequenas empresas criadas em 2020. No mesmo texto, propõem o alargamento dos prazos de carência das linhas de crédito, pelo menos, até dezembro de 2021, e a extensão dos planos de pagamento das linhas de crédito com garantia pública até um máximo adicional de cinco anos.

Apoiar mais abrangente

Os comunistas querem acabar com algumas das exclusões do programa Apoiar. O PCP apresentou um projeto de resolução que pretende assegurar o acesso ao apoio de “todas as micro e pequenas empresas de todos os CAE afetados pelos impactos da epidemia e dos confinamentos decretados, com prejuízos de faturação acima dos 20% calculados face a 2019”. Creches, centros de atividades de tempos livres ou pequenos postos de combustíveis são alguns dos exemplos apontados pelo PCP. A mesma proposta pretende que as empresas com dívidas à Segurança Social e ao Fisco possam ser abrangidas pelo Apoiar Rendas, mediante a adesão das empresas a um plano de regularização da dívida.

PCP quer rede de apoio

Uma das propostas que o PCP leva a debate é a criação de uma rede de contacto e apoio para os empresários dos setores mais afetados, com atendimento telefónico e digital, com o objetivo de esclarecer e orientar as empresas “para o acesso aos apoios públicos existentes ou a criar”. Os comunistas propõem que o IAPMEI seja responsável pela coordenação e suporte técnico, administrativo e financeiro da rede, que deve “sistematizar, publicitar e apoiar o acesso ao conjunto dos apoios existentes”.

Fiscalização a supermercados 

O PCP refere que há supermercados a desrespeitar a proibição de venda de alguns produtos no comércio a retalho, como vestuário ou brinquedos. Nesse sentido, o partido apresentou uma proposta de resolução, na qual recomenda ao Governo que promova junto da Autoridade da Concorrência e da ASAE “uma intervenção agilizada e reforçada para o combate à concorrência desleal decorrente da venda de bens e serviços que de forma discriminatória estão proibidos às micro e pequenas empresas enquanto acontecem noutros espaços, nomeadamente da grande distribuição”.

Corte de rendas nos centros comerciais

As rendas dos centros comerciais voltam a ser alvo da preocupação do PCP. O partido quer que o Governo promova, “em diálogo com os lojistas e as entidades gestoras dos centros comerciais”, a redução das rendas fixas das lojas que estiveram encerradas ou que sofreram com o encerramento dos centros comerciais, à semelhança da medida que esteve em vigor no ano passado. Nesta proposta, o partido recomenda ainda que as lojas que não integrem cadeias e redes comerciais, nacionais ou estrangeiras, “tenham acesso a todos os apoios a que têm direito outras empresas similares localizadas fora dos centros comerciais”.

CDS alerta para faturação “fictícia”

O CDS leva ao Parlamento uma proposta de resolução que chama à atenção para a faturação “fictícia” dos restaurantes que continuaram a trabalhar em “takeaway” durante o estado de emergência, porque inclui o valor das comissões pagas às plataformas de entregas. O partido recomenda ao Governo que “adapte as regras de acesso” para empresas que continuem a trabalhar, “de modo que seja considerada para esses efeitos a faturação real das empresas”. Os centristas defendem ainda a criação de um sistema no portal e-fatura “que permita desconsiderar a faturação das empresas que não corresponda à sua atividade produtiva ou a um serviço por estas prestado”.

PAN quer simulador de apoios

O projeto de resolução do PAN aponta “insuficiências” ao método de cálculo da quebra de faturação do Apoiar, que exclui as empresas criadas em 2020. Tal como o BE, o partido recomenda ao Governo que “encontre uma solução para incluir as empresas criadas” no ano passado no Apoiar + Simples e no Apoiar Rendas. No mesmo projeto, o PAN reivindica a criação de um simulador oficial “que permita às empresas e aos empresários perceberem, de forma simples e imediata, qual o apoio mais vantajoso para a sua situação”.

Verdes pedem Apoiar mais alargado

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) recomenda ao Governo o “reajuste” do programa Apoiar de forma a abranger empresas que iniciaram a atividade em 2019 “mas que não foram abrangidas por critérios meramente estatísticos, uma vez que iniciaram a atividade efetiva meses depois de terem sido criadas”. O partido ecologista também entende que o Apoiar deveria ser alargado a empresas que iniciaram a atividade em 2020, e ainda a empresas da restauração “com faturação artificial, por recorrerem a plataformas de entregas”.