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PCP acusa Governo de prejudicar PME nos pagamento por conta

Os comunistas consideram que a lei que inicialmente determinou para este ano a suspensão dos pagamentos por conta não foi devidamente regulamentada e que as prejudicadas são as pequenas e médias empresas. Grupo parlamentar enviou questão ao Governo.

Duarte Alves
Duarte Alves Lusa
30 de Setembro de 2020 às 22:00
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As regras que estão a ser aplicadas em matéria de suspensão dos pagamentos por conta são mais restritas do que aquilo que a lei previa e as prejudicadas são as micro, pequenas e médias empresas, que correm o risco de, afinal, terem mesmo de adiantar este ano dinheiro ao Estado por conta do imposto a pagar em 2021. O alerta vem do PCP, que esta semana enviou formalmente uma pergunta ao Governo a questionar a forma como este decidiu aplicar o regime transitório que, entende o partido, está “em claro desrespeito pelo conteúdo” da lei aprovada pelo Parlamento.

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