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Plataformas digitais: "Vamos tentar definir quem é o empregador, mas podem ser dois", diz ACT

As ações inspetivas ao trabalho nas plataformas digitais vão decorrer até ao final do ano, incluindo nos TVDE. Nos casos em que há mais do que uma empresa envolvida será avaliado quem é o empregador. Podem até ser dois, diz a inspetora-geral da ACT.

fernanda campos, inspetora-geral da ACT
fernanda campos, inspetora-geral da ACT Mariline Alves
03 de Julho de 2023 às 22:50
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A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) envolveu 30 inspetores na primeira fiscalização ao trabalho nas plataformas digitais, que está prevista por lei. A ideia é avaliar se os prestadores de serviço são na verdade trabalhadores dependentes, mas os resultados são ainda uma incógnita. Em entrevista ao Negócios, a inspetora-geral da ACT, Fernanda Campos, defende que os ajustamentos feitos por algumas multinacionais não afastam necessariamente a verificação dos indícios que impõem um contrato de trabalho dependente.

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